A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), traz novas regras para a compra de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). Segundo o Ministério da Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisição de bens e serviços de informática, aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraudes e de corrupção nesses processos.
A área já foi objeto de escândalos em razão das brechas para diversas formas de fraude e de corrupção, como a criação de empresas de tecnologia de fachada. No ano passado, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, foi exonerado após denúncias de contratos com uma dessas firmas suspeitas, com sede em uma loja de bebidas.
As mudanças vão impactar as despesas do Executivo Federal, que, na avaliação da área responsável, a Secretaria de Governo Digital, funcionava duplicando esforços e desperdiçando dinheiro. No último ano, foram realizados 3390 procedimentos deste tipo, que movimentaram R$ 8,1 bilhões. As compras de TICs envolvem equipamentos, como computadores, acessórios e servidores, até serviços diversos, como armazenamento de dados de cadastros de pessoas, ferramentas de comunicações internas e gestão de patrimônio. Até então, cada órgão público definia suas prioridades e executava os processos. A partir de agora, as maiores aquisições deverão passar pelo Ministério da Economia, que terá um comitê técnico para analisar a demanda. Com isso, tanto empresas participantes, como órgãos de controle, irão fiscalizar e identificar eventuais problemas. A obrigação de publicação será aplicada a qualquer processo de aquisição envolvendo valores acima de R$ 17,7 mil. Até então, a necessidade de planejamento era uma condicionante apenas em processos de escolha de no mínimo R$ 176 mil.