O governo brasileiro não vai acabar com a isenção da contribuição previdenciária a exportadores de commodities agrícolas no âmbito da sua reforma da Previdência Social, disse um integrante da equipe econômica à agência Reuters na terça-feira (18).
A eliminação da isenção, que custou ao governo R$ 5,3 bilhões em perda de receita no ano passado, foi avaliada como opção para reduzir o déficit previdenciário do País, em uma reforma que o governo planeja entregar ao Congresso nas próximas semanas.
“Nosso foco da reforma é sobre os gastos e não sobre as receitas”, disse a fonte, que pediu para não ser identificada para poder falar livremente. “Essa questão está fora da mesa.” A autoridade destacou que há quase um consenso dentro do governo em estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tem uma idade mínima de aposentadoria. Os pagamentos do benefício dependem de uma fórmula que combina a idade e o número de anos trabalhados. O governo também está confiante que o Congresso vai aprovar sem mudanças sua proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento nos gastos públicos por 20 anos, disse a fonte. (Folhapress)