A falta de dinheiro e cobranças no Congresso pela reforma ministerial e liberação de emendas parlamentares são obstáculos para o governo colocar em prática medidas como gás de graça para 22 milhões de brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou um conjunto de medidas econômicas para serem lançadas neste ano pré-eleitoral em meio à tentativa de recuperar sua popularidade – hoje no patamar mais baixo de seus três mandatos. As propostas, no entanto, esbarram na falta de dinheiro e em cobranças do Congresso Nacional pela reforma ministerial e pela liberação de emendas parlamentares questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o programa Auxílio Gás – que beneficia 5,42 milhões de famílias com um botijão a cada dois meses – custa R$ 3,4 bilhões para os cofres públicos. Caso o programa seja ampliado para 22 milhões de famílias – como pretende o governo em seu pacote de “bondades”, diante da queda de popularidade do presidente Lula –, o valor saltaria para R$ 13,9 bilhões, mantidas as bases atuais.
No ano passado, o Executivo propôs um novo modelo para o pagamento, fora do Orçamento, mas foi criticado por especialistas, que apontaram manobras fiscais. Com a proposta, a verba deixaria de ser custeada com o Orçamento da União e passaria a ser operada pela Caixa com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social. Agora, os ministérios envolvidos reabriram a discussão.
Para manter o programa dentro do Orçamento e ainda assim cumprir a promessa de Lula, o governo teria de tirar dinheiro de algum lugar e não disse de onde sairia o recurso.
No Orçamento de 2025, o Executivo colocou para o Auxílio Gás R$ 600 milhões, valor suficiente para o pagamento de apenas uma parcela, e sem a ampliação do programa.
De acordo com interlocutores do Planalto, a peça orçamentária será modificada para garantir o pagamento dos repasses até o fim do ano no modelo atual. Paralelamente, o governo vai discutir o novo desenho, com alterações no projeto já enviado para a Câmara. A aposta de Lula é atingir as 22 milhões de famílias até 2026, ano da eleição presidencial.
A intenção do governo seria usar R$ 12 bilhões do Fundo Social para bancar o Auxílio Gás e cumprir a promessa de Lula. A proposta esbarraria no teto de gastos do arcabouço fiscal. O governo cogitou usar também os recursos arrecadados com os dividendos da Petrobras, mas descartou a ideia.
“A maior dificuldade é a operacionalidade e como fazer com que o recurso seja usado para comprar o botijão, porque hoje o valor é repassado como se fosse um complemento do Bolsa Família”, disse o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “No formato atual, não tem espaço no Orçamento para a ampliação.”
Também está nos planos do governo lançar medidas de crédito para facilitar empréstimos a pessoas físicas e empresas. O plano inclui tanto novas medidas quanto projetos em tramitação no Congresso. (Estadão Conteúdo)