Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa quarta-feira (4) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.
O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.
Para isso, no entanto, será preciso aprovar o chamado “regime de urgência” – um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara sem passar pelas comissões.
Para aprová-lo, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria absoluta. Ou seja: no mínimo, 257 votos — mesmo quórum necessário para aprovação de um projeto de lei complementar.
Os pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). Mas a análise acabou adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.
Nos bastidores, deputados avaliam que a decisão de Dino — confirmada, por unanimidade, pelo plenário do STF — foi mais rígida do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para moralizar as emendas parlamentares.
Essa postura, segundo Lira, tornou o cenário de aprovação dos projetos — e até mesmo das urgências — mais turvo.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou o deputado em evento do portal “Jota”.
“[É] um momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, acrescentou.
Lira afirmou ainda que, mesmo com as turbulências na negociação política, colocaria os pedidos de tramitação acelerada em votação nessa quarta. Ele disse não ter “dúvida” de que o Congresso “não vai faltar” ao seu papel de analisar, discutir e votar as propostas.
O deputado afirmou que está “trabalhando” para que os requerimentos conquistem os votos necessários. E que as negociações para concluir a análise do pacote devem se estender pelas próximas semanas.
Na área jurídica, a Advocacia-Geral da União já entrou em campo para tentar alinhar a decisão de Flávio Dino aos anseios do Congresso.
Em pedido protocolado na última terça (3), o órgão solicitou ao ministro a reconsideração de trechos da decisão que, para Executivo e Legislativo, ultrapassam a lei sancionada por Lula para pacificar o tema.
