Líderes de cinco partidos governistas confirmaram ao portal GaúchaZH que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A proposta foi realizada na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.
A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões. O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas, mas, de acordo com os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.
Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada. Os valores propostos por Onyx, porém, não estão dentro desses recursos. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
Foi confirmada a existência da proposta com deputados de DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Todos passaram a informação mediante a condição de que não tivessem o nome publicado. A reportagem enviou questionamentos no fim da tarde e início da noite de ontem (23) ao presidente da Câmara e ao ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), contudo não obteve resposta.
Reforma da Previdência
Após sessão de nove horas, o texto da reforma da Previdência foi aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), por 48 votos a favor e 18 contra e nenhuma abstenção. A decisão que dá andamento à reforma entende que o texto apresentado pelo governo não fere nenhuma cláusula fundamental da Constituição.
Com a aprovação do texto, caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a designação de uma comissão especial para o exame do mérito da reforma. A comissão terá o prazo de 40 sessões plenárias, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.