Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2024
O governo prometeu a aliados realizar o pagamento de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para aplacar a crise com a base aliada e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O montante refere-se a verbas do extinto “orçamento secreto” que foram transformadas em recursos dos ministérios, mas sob indicação política. O ato que busca apaziguar os ânimos com o Congresso, segundo dois parlamentares relataram após conversas com integrantes do Palácio do Planalto.
Os recursos são referentes ao orçamento do ano passado, mas que não foram quitadas até 31 de dezembro e ficaram como “restos a pagar”. A promessa é liquidar os pagamentos nos próximos dias para acabar com as críticas de que o Executivo não teria honrado o que foi combinado.
O gesto também busca dar mais força ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alvo de fritura de Lira e do Centrão por causa das emendas. A liberação das verbas também suscita pressão sobre a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Lira enviou ofício à ministra, junto com seis líderes de partidos, dentre os quais cinco da base governista, questionando os critérios para pagamento das emendas parlamentares da área.
Calmante
O pagamento de R$ 2 bilhões deve ajudar a arrefecer os ânimos, dizem petistas, mas eles admitem que isso não será suficiente para acabar com a crise. Integrantes do Centrão reclamam do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a que R$ 5,6 bilhões do Orçamento sejam gastos com obras e ações indicadas pelos parlamentares por meio das “emendas de comissão”, mecanismo adotado após o fim do “orçamento secreto”. Eles ameaçam derrubar o veto se os recursos não forem recompostos.
Fontes governistas afirmam desconhecer liberação extra de recursos para tentar conter a escalada da crise e alegam que o cronograma de pagamento de emendas está andando conforme o calendário do Orçamento.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, contudo, criticou esse movimento e afirmou que esse valor não foi combinado com o governo. Segundo Costa, o combinado foi destinar R$ 11 bilhões para as emendas de comissão, e não os R$ 16,6 bilhões reservados pelo Congresso. Por isso, segundo ele, o governo vai executar somente “aquilo que for acordado”.
“Interesse nacional”
Costa, que passou a interlocutor do governo com Lira após ele romper com Padilha, ainda defendeu que o “interesse nacional” precisa se sobrepor às “vaidades pessoais” e pontuou que o governo “vai executar aquilo que foi acordado” — os R$ 11 bilhões. “Acho que o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais diferenças pessoais, ou vaidades pessoais, seja quem for. É fundamental colocar o interesse na nação e quanto mais transparente e aberto for o debate, melhor”, disse.
De acordo com petistas a par das negociações, o governo deve mandar um projeto de lei para recompor apenas R$ 1,6 bilhão das emendas de relator. Mas o dinheiro sairá do remanejamento de outras verbas de autoria dos parlamentares e, na prática, o valor deve ficar o mesmo. O projeto será necessário porque o veto precisou ser interposto a uma rubrica que juntou recursos dos ministérios com os das emendas.
No caso dos recursos do Executivo, os R$ 4 bilhões devem ser de fato cortados porque a inflação do fim do ano ficou abaixo das estimativas originais, o que diminuiu a arrecadação e o espaço para gastos. Por isso, na versão do governo, se Lula preservasse as emendas não combinadas, seria necessário cortar ainda mais a verba do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Há divergências nessa versão do Palácio do Planalto com a dos integrantes do Centrão. Os deputados reclamam que isso não foi combinado durante a votação do Orçamento e que o Executivo acompanhou e consentiu com tudo aprovado. Procurado, Lira não se manifestou sobre a fala de Costa e sobre qual foi o acordo negociado com o governo.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara cobrou, durante a sessão de abertura do ano legislativo, que o governo cumpra os acordos com o Congresso e que não interfira nos recursos dos parlamentares para suas bases eleitorais. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação”, disse.
