Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2025
O Ministério da Fazenda pediu que a Polícia Federal apure o episódio que gerou o compartilhamento indevido do CPF do ministro Fernando Haddad, conforme denúncia recebida pela pasta. O responsável estaria disseminando o dado pessoal do ministro em grupos de aplicativo de mensagem a partir do Estado da Bahia.
As mensagens e publicações recomendavam que as informações pessoais de Haddad fossem utilizadas em identificação de compras e uso de serviços. A suspeita é de que o grupo queria alegar que Haddad teria movimentações maiores do que sua remuneração e com isso dar a entender que ele estaria no radar da Receita Federal para fiscalização.
A exposição dos dados do ministro estaria aliada ao contexto das notícias falsas criadas sobre a norma da Receita Federal que reforçava a fiscalização de transações financeiras, incluindo o Pix. Após a repercussão das fake news, que alimentou inclusive a aplicação de golpes no comércio, o governo decidiu na quarta-feira (15), revogar a norma.
Com o compartilhamento de dados de Haddad, o ministério pediu à PF a adoção de medidas que julgar cabíveis com a finalidade de dirimir maiores impactos na segurança pessoal de Haddad, por se tratar ainda de uma tentativa de possível crime contra a ordem tributária e fiscal.
“Devido à possibilidade de exposição da autoridade, aliada à atual situação envolvendo a Instrução Normativa nº 2.219/24 relacionada ao Pix e que despertou comoção negativa e em consonância o Relatório de Análise de Risco do dignitário elaborado em conjunto com esta Coordenação e Segurança, solicito adoção de medidas inerentes a atividades de Inteligência que julgar cabíveis com a finalidade de dirimir maiores impactos na segurança pessoal”, afirmou o gabinete.
Medida Provisória
Nessa quinta (16), o presidente Lula editou uma medida provisória que define que transferências financeiras via PIX não podem ser tributadas ou sobretaxadas. Atualmente, o PIX já é livre de tributos. A MP reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro.
A medida provisória também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolham pagar com o PIX. Ou seja: define que o preço no PIX tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro.
A MP traz ainda uma novidade: um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
