Por Redação O Sul | 14 de julho de 2020
A regra vale enquanto durar o estado de calamidade no País em razão do coronavírus
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO governo federal publicou nesta terça-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria que permite às empresas demitirem um funcionário sem justa causa e depois o recontratarem menos de 90 dias após o desligamento.
A regra vale enquanto durar o estado de calamidade no País, previsto para vigorar até 31 de dezembro. Segundo a portaria, a recontratação deve obedecer os mesmos termos do contrato anterior.
No entanto, o texto faz uma ressalva. Diz que a recontratação também poderá ocorrer em “termos diversos” ao contrato original de trabalho, desde que haja essa previsão em “instrumento decorrente de negociação coletiva”.
Com a portaria, fica afastada temporariamente a norma do antigo Ministério do Trabalho que estabelece que, em um processo de demissão sem justa causa, a empresa deve esperar o prazo de 90 dias para readmitir ou recontratar o trabalhador.
A medida publicada nesta terça visa facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de aumento de demissões por conta da pandemia do novo coronavírus.
Salário
O Ministério da Economia informou que, pela portaria, o valor do salário tem que ser o mesmo do contrato anterior. Entretanto, acrescentou que a legislação em vigor permite negociação coletiva para redução de salário.
Segundo o governo, a portaria publicada nesta terça não impede a redução acertada em convenções das categorias de profissionais. Com isso, se houver negociação coletiva para reduzir o salário, a empresa pode recontratar com uma remuneração mais baixa.
