O governo cogita antecipar receitas por conta das privatizações para gerar recursos necessários para o pagamento em dia da folha dos servidores. A hipótese foi admitida ontem no início da noite pelo governador Eduardo Leite.
Governador satisfeito
O governador Eduardo Leite avaliou ontem em conversa com jornalistas no Palácio Piratini no início da noite que, após quase quatro meses de negociações, está satisfeito “com a compreensão dos deputados e com a condução do líder do governo, Frederico Antunes, e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para construir o ambiente político que deixasse os deputados confortáveis na votação dos projetos”. Referiu, em especial, ao Plano de Carreira do Magistério, alterado após uma vigência de 46 anos.
A votação histórica: acabou o Plano de Carreira do Magistério
O governo manteve a boa performance de aprovação do pacote de reformas e aprovou por 32 votos a favor e 19 contrários, o novo plano de carreira do Magistério estadual. A aprovação da proposta que cria o subsídio no salário dos professores e suaviza a mudança na extinção de vantagens, foi facilitada pelo acordo firmado na véspera com a presidente do Cpers, professora Helenir Schürer, com deputados da base e aval do governo.
Ausência sentida
A ausência do secretário da Casa Civil, Otomar Vivian, na linha de frente das negociações no Legislativo foi comentada por deputados da base do governo e da própria oposição. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ocupou o espaço principal das negociações ao lado do líder do governo, deputado Frederico Antunes.
Movimento discreto da Chefe de Polícia
Em duas visitas a Assembleia Legislativa, onde dialogou com representantes da base e do próprio governo, a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, conseguiu amenizar alguns pontos do projeto que alterava pontos do regime jurídico dos policiais civis.
Caso das vantagens do TCE vai parar na Justiça
O pagamento de vantagens a conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado em valor superior a R$ 30 milhões, tem grande possibilidade de parar na Justiça. Ontem, pelo menos dez deputados de diferentes partidos sinalizaram a disposição de judicializar o caso. Aguardam apenas as informações solicitadas ao TCE.
Mandatos computados como tempo de serviço
Um dos pontos questionados pelos deputados está no fato de o Tribunal ter contabilizado o período em que alguns de seus conselheiros estiveram na Assembleia Legislativa como tempo de serviço.
Quase 300 pessoas mudaram prenome e sexo nos Cartórios do RS
A informação é trazida à coluna pela Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul: na data em que se comemorou o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um total de 260 pessoas realizaram a mudança de prenome e sexo nos Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça, que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação. No Brasil, o número total é de 6.086 procedimentos realizados em cartórios.