O novo programa de renegociação de dívidas dos Estados, recentemente sancionado por Lula, pode custar quase R$ 106 bilhões aos cofres do governo federal num período de cinco anos, de acordo com cálculos do Tesouro Nacional divulgados nessa terça-feira (21).
A secretaria produziu uma nota técnica simulando os efeitos do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) entre 2025 e 2029 nas contas do Executivo. O projeto foi sancionado na última semana com vetos a medidas que teriam impacto direto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) – e, consequentemente, na meta fiscal do governo. No entanto, ainda que não haja impacto direto na meta, o novo programa de socorro pode aumentar a dívida pública.
Estados que possuem dívidas com a União poderão reduzir os juros desses encargos em troca de realizar investimentos em educação. Os juros poderão cair de 4% acima da inflação para zero – ou seja, só a correção inflacionária, sem juro real –, a depender da situação das contas dos entes regionais.
Os Estados que aderirem ao programa deverão depositar anualmente um valor no Fundo de Equalização Federativa, que beneficiará todos os Estados – inclusive aqueles que estão com as finanças em dia.
Na nota técnica, o Tesouro ponderou que há diversas combinações possíveis e, por isso, optou por abordar dois cenários limites. A adesão dos Estados ao programa pode representar perdas de R$ 105,958 bilhões aos cofres federais para o caso de não haver nenhuma oferta de ativos e os juros sobre o serviço da dívida ficarem no patamar de 2% ao ano, no período de 2025 a 2029.
Segundo o documento, a diferença entre os fluxos de recebimento estimados será de R$ 11,5 bilhões em 2025, R$ 21 bilhões em 2026, R$ 23,3 bilhões em 2027, R$ 24,4 bilhões em 2028 e R$ 25,7 bilhões em 2029.
Já o outro cenário avaliado pelo Tesouro considera que os Estados reduziriam em até 20% o saldo devedor, inclusive com a entrega de ativos, mas a taxa de juro real seria de 0%. Neste caso, o impacto nas contas da União seria positivo em R$ 5,485 bilhões, de acordo com os cálculos da secretaria.
Esse resultado positivo incorpora um pagamento de R$ 162,5 bilhões com a amortização, “considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores expressivos”, de acordo com o Tesouro. Já o fluxo de pagamentos da dívida somaria R$ 156,977 bilhões. A diferença entre esses dois componentes é que geraria o resultado positivo de R$ 5,5 bilhões.
Esses números consideram o início dos efeitos financeiros do Propag em junho de 2025. A exceção é o Rio Grande do Sul, que entraria nesse novo modelo a partir de junho de 2027, depois de encerrado o período de suspensão do pagamento da dívida em virtude da tragédia das chuvas que acometeu o Estado em 2024.
Para os Estados que já estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi aplicada regra de saída específica e, no caso do Rio de Janeiro, não se considerou efeitos de liminar obtida pelo ente junto ao Supremo Tribunal Federal.
A secretaria ainda reforça que o novo programa tem vantagens que vão além da redução dos fluxos de pagamento e reequilíbrio das contas, como os investimentos em áreas essenciais para a sociedade, como ensino médio profissionalizante, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública.
Economistas classificam a proposta como uma “bomba fiscal” em função do prejuízo que o governo federal deverá ter ao reduzir a dívida a ser paga pelos Estados e do risco de, lá na frente, a União ter de socorrer novamente os governos que não colocam suas contas em dia.
Por outro lado, dispositivos da nova lei podem reduzir o potencial negativo para as contas públicas. Entre esses pontos estão a possibilidade de Estados repassarem à União o que têm para receber de concessões, royalties e impostos não pagos inscritos em dívida ativa e a proibição de governos estaduais sem dinheiro em caixa ampliarem benefícios tributários. (Estadão Conteúdo)