Por Redação O Sul | 15 de julho de 2024
O governo Lula, por meio da Casa Civil, impôs sigilo ao processo que trata do plano exigido pelo decreto da Garantia de Lei e da Ordem (GLO), para modernizar a atuação da Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas em portos e aeroportos. Procurada, a pasta do ministro Rui Costa alega que se trata de informação estratégica.
A apresentação de um plano foi determinada no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro e deveria ter sido feita em fevereiro. O governo descumpriu o prazo. Primeiro a explicação foi que o texto ainda estava em validação no Ministério da Justiça e por isso não poderia apresentá-lo à sociedade. Agora a versão é outra, a de que a divulgação pode ser prejudicial à segurança nacional.
Por meio da assessoria de imprensa, a pasta nega que tenha mudado de versão. Diz que forneceu “as informações que dispunha no momento do recebimento dos pedidos, que ocorreram com mais de um mês de diferença entre um e outro”, conforme o “contexto acerca do tema tratado. Reforçou, ainda, que a “temática envolve informações estratégicas para a Segurança Pública do país”.
O argumento aparece em um pedido de disponibilização do documento apresentado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O plano exigido pelo decreto foi construído pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Justiça e, em seguida, encaminhado à Casa Civil.
A inclusão, no decreto da GLO, de um dispositivo que forçava um incremento na atuação das forças de segurança era visto como um meio de evitar críticas à baixa efetividade da operação determinada por Lula num momento em que o governo enfrentava críticas à gestão da área.
A GLO, restrita aos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro (RJ) e aos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP), foi uma medida encontrada pelo governo para tentar reverter uma avaliação negativa de sua política de segurança pública. Ao mesmo tempo, serviu para que as Forças Armadas obtivessem uma “agenda positiva” após desgastes provocados por investigações contra militares.
O propósito era estabelecer um “fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e de armas e a outras condutas ilícitas, por meio de ações preventivas e repressivas”. Após uma prorrogação, a operação de GLO foi encerrada em 4 de junho.
A avaliação predominante no governo foi a de que os custos eram altos demais para as Forças Armadas, especialmente o Exército, em um cenário de aperto financeiro. A gestão também enfrentou críticas que apontaram que a operação não seria capaz de resultar em combate estruturado e com efeitos de longo prazo contra o crime organizado. Além disso, o protagonismo dos militares incomodava a Polícia Federal e a Receita Federal, detentores da atribuição de atuar em portos e aeroportos.
As informações são da coluna do Estadão.
