O governo está preparando um decreto para bancar a redução da tarifa de Itaipu e evitar que US$ 121 milhões sejam cobrados na conta de luz dos consumidores. Em nota nessa segunda-feira (10), depois de uma reunião na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a agência afirmou que o Ministério de Minas e Energia enviou uma proposta de publicação de decreto à Casa Civil.
“Agência e Ministério aguardam decisão sobre o assunto”, afirmou após o encontro entre o secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valerio, e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
O decreto prevê a utilização do chamado “bônus de Itaipu” para cobrir o valor de US$ 121 milhões e, dessa forma, evitar que o valor seja cobrado do consumidor.
O “bônus de Itaipu” se refere ao saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu que, ao final do ano, é revertido para abater a conta de luz dos consumidores residenciais e rurais que tiverem um consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês.
No início de 2025, o governo distribuiu R$ 1,3 bilhão para ao menos 78 milhões de brasileiros. O saldo é referente a 2023.
Na prática, o governo vai usar recursos que já seriam revertidos para abater a conta de luz. Só que essa quantia será usada para evitar um aumento já em abril.
Brasil e Paraguai definem juntos o valor da tarifa de serviços de Itaipu, que cobre custos com:
– administração, operação e manutenção da usina;
– repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água;
– dívida de construção da usina — já quitada.
Esse valor serve de base para calcular o preço da tarifa de Itaipu, que é repassada às distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por sua vez, as distribuidoras cobram o valor dos consumidores.
No ano passado, depois de entraves na negociação, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil, como uma forma de reduzir o impacto na conta de luz dos brasileiros.
A tarifa de Itaipu representa o custo de aquisição da energia gerada pela usina e é repassada para as distribuidoras cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa é definida pela Aneel, com base no valor de custo dos serviços acordado pelo Brasil e Paraguai.
Em julho, os dois governos estabeleceram a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores ficariam em vigência até 2026.
A diferença entre as duas tarifas seria arcada por um aporte de Itaipu. Na prática, o Brasil abriria mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.
Conta mais cara
Contudo, segundo a Aneel, o Brasil vai precisar de mais dinheiro do que o inicialmente previsto para arcar com a diferença.
Isso porque o valor que foi transferido para a conta de comercialização de Itaipu, para cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não se mostrou suficiente.
Além disso, há uma variação no valor da energia que é cedida pelo Paraguai ao Brasil.
Como o Paraguai não consome toda a energia à qual tem direito pelo acordo de Itaipu, o excedente é vendido ao Brasil pelo valor do custo de serviços (US$ 19,28 por kW/mês).
Já o Brasil vai vender essa energia às distribuidoras por um custo menor (US$ 16,71 por kW/mês). A diferença entre o valor de compra e o de venda é arcado pelo governo brasileiro.
Há ainda o fato de que a conta de comercialização de Itaipu deve fechar o ano de 2024 com saldo negativo, no valor de R$ 332,6 milhões. Tudo isso vai de encontro à intenção brasileira de baratear a tarifa.
Por causa das incertezas quanto ao pagamento, a Aneel definiu a tarifa de repasse às distribuidoras de forma temporária, até 31 de março. Em abril, caso o governo não encontre solução, o valor pode aumentar. As informações são do portal de notícias G1.