Para preservar a concorrência no País, o Ministério da Fazenda vai propor uma regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, as chamadas big techs, com a criação, inclusive, de obrigações específicas para cada uma das empresas.
A avaliação é que será necessário complementar a legislação atual, considerada insuficiente para lidar com os desafios econômicos impostos pelas gigantes do setor, que cresceram muito em poder econômico e em relevância na vida das pessoas nos últimos anos. A proposta da pasta de Fernando Haddad não inclui regras para conteúdo de qualquer tipo.
A ideia é estabelecer regras adicionais para as gigantes do setor, sob comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que seria apontado como regulador das big techs. Atualmente, o órgão de defesa da concorrência do país atua quando identifica algum caso que fere o equilíbrio dos mercados.
As recomendações são fruto de um estudo liderado pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, que será apresentado nesta quinta-feira. O trabalho foi iniciado no começo de 2023 e envolveu conversas com dez países e a análise das contribuições de 72 agentes interessados do Brasil e do exterior. Os EUA tiveram o maior número de participantes (23), com os brasileiros (20) figurando em segundo.
Tendência mundial
O governo entende que a regulação proativa das big techs é uma tendência mundial e um movimento necessário para coibir possíveis abusos dessas empresas, com impacto em diferentes setores da economia. O problema, em geral, está ligado ao caráter múltiplo do modelo de plataforma, que oferece serviços gratuitos para o consumidor final, mas cobra das empresas, muitas vezes, um valor alto.
São identificadas como práticas abusivas comuns a preferência por produtos próprios em marketplaces, acordos de exclusividade e a compra de empresas novatas para impedir que elas virem concorrentes no futuro.
O modelo que a Fazenda quer implementar no Brasil se assemelha ao arcabouço adotado pela União Europeia, mas é considerado mais flexível, assim como o arcabouço alemão e do Reino Unido.
Na União Europeia, sete empresas estão sujeitas à regulação específica: Google, Amazon, Apple, Booking, ByteDance (controladora do Tiktok), Meta (dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp) e Microsoft. A legislação europeia estabelece obrigações genéricas para todo o grupo.
No Brasil, a ideia é que as regras sejam específicas para cada plataforma que for considerada “sistemicamente relevante”. As informações são do jornal O Globo.