Colunistas Governo prepara proibição de militares ocuparem CCs e disputarem eleições
Por Flavio Pereira | 22 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A pedido do presidente Lula, o ministro da Defesa Múcio Monteiro prepara uma minuta de alteração do Estatuto dos Militares (Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980) prevendo a proibição da ocupação de cargos em comissão, e de candidaturas a cargos eletivos, para os integrantes da ativa das Forças Armadas. Para muitos militares, a proibição de ocupar cargos em comissão, e da candidatura a cargos eletivos representa um retrocesso e desrespeito à luta contra o autoritarismo nos anos 60 quando foi conquistado o direito da candidatura de praças (Alunos Oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados e Recrutas). Caso o governo consiga fazer prosperar essa proposta, por simetria a ocupação de cargos comissionados e as candidaturas de policiais militares nos estados, também serão atingidas.
PDT escolhe amanhã o nome para presidir a Famurs
Acontece amanhã a eleição interna no PDT pela vaga de presidente da Famurs, a Federação das Associações de Municípios do RS. A próxima vaga caberá a um prefeito do PDT. Disputarão a eleição os prefeitos Marcelo Maranata (Guaíba), Luciano Orsi (Campo Bom) e Diego Picucha (Parobé).
TCU perdoou Dilma por não devolver presentes
A polêmica criada pelos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Reino da Arábia Saudita, levou à descoberta de que a ex-presidente Dilma Rousseff ainda não entregou todos os itens que recebeu quando era a titular da Presidência da República. De acordo com o Tribunal de Contas da União, 144 itens até hoje não foram devolvidos. No caso de Dilma, em 2020, os ministros do TCU consideraram o valor baixo e decidiram por não cobrar da ex-presidente.
Projeto prevê prisão a quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o projeto de Lei 192/23 criminaliza a conduta das pessoas que incentivem ou permitam a mudança de sexo em crianças ou adolescentes. A proposta prevê pena de reclusão de 6 meses a 2 anos para o ato de induzir, influenciar ou instigar criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico ou prestar-lhe auxílio material para que o faça. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Crianças e adolescentes não têm capacidade de fazer escolhas com impactos tão permanentes, tampouco têm compreensão plena sobre a sexualidade humana”, argumenta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Senador Paim defende manutenção da Lei de Cotas
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a continuidade da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais. A norma (Lei 12.711, de 2012) completou dez anos de vigência em agosto de 2022. Em seu artigo 7º, a legislação prevê a revisão dessa política pública em dez anos.
Deputada Any Ortiz preside Conselho de Comunicação da Câmara Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nomeou a deputada gaúcha Any Ortiz (Cidadania-RS) como presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social. Foi durante o ato de nomeação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) como secretário de Comunicação Social da Casa. Foram também nomeados o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) como secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais; o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) como ouvidor-geral; e o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) como secretário de Transparência.
Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara
O Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados foi criado em maio de 2019 para propor como a Casa deve se comunicar com a sociedade. O órgão está vinculado à Presidência da Câmara. É composto por 5 deputados, 1 servidor e 4 representantes da sociedade civil. Cabe ao Conselho zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na TV Câmara, na Rádio Câmara, nas notícias publicadas no Portal da Internet e nas contas da Câmara nas redes sociais.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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