Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2025
O governo Luiz Inácio Lula da Silva está preparando dois projetos de lei como proposta para regular as plataformas digitais, em meio ao acirramento da relação com as empresas que se alinharam ao presidente americano, Donald Trump. Uma das iniciativas é discutida no Ministério da Justiça e Segurança Pública e a outra, na pasta da Fazenda.
Após o Projeto de Lei 2630, que instituiria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e ficou conhecido como PL das Fake News, ser enterrado em 2023 sob pressão das grandes empresas do setor, o governo vê uma nova janela de oportunidade se abrir.
No mês passado, a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) anunciou mudanças em sua política de moderação de conteúdo nos Estados Unidos, flexibilizando medidas de combate à desinformação e ao discurso de ódio. Ao mesmo tempo, ocorreu, no Brasil, uma onda de desinformação sobre o Pix que solapou a imagem do presidente Lula.
Os dois episódios, aos olhos dos governistas, tornaram mais urgente a necessidade de uma resposta. Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que as propostas estão em fase de discussão interna e não houve, até o momento, “definições de posição do governo sobre questões substantivas e de mérito”.
O projeto da Justiça, elaborado na Secretaria de Políticas Digitais (Sedigi), mira a regulação dos serviços digitais e se volta mais para o direito do consumidor do que para a punição das plataformas, segundo informações obtidas pelo Estadão com envolvidos na discussão. O texto visa, por exemplo, dar maior transparência de informações aos usuários de redes sociais, como termos de uso e identificação de publicidade.
Também obriga as empresas a empregar medidas proativas para remover conteúdo que constitua crimes graves, como incitação à violência e violações de direitos fundamentais, sobretudo de crianças e adolescentes. Há brecha para que as companhias sejam submetidas a tirar publicações do ar mediante notificações extrajudiciais.
O maior impasse no grupo de trabalho instituído para centralizar as discussões é com a abrangência da regulação. Participam da discussão representantes da Casa Civil, da Fazenda, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da pasta das Comunicações.
Enquanto a Justiça propõe alcançar todos os fornecedores de serviços digitais, o que incluiria plataformas de streaming e de marketplace, aplicativos de entrega e fintechs, a Fazenda quer restringir o escopo. A avaliação é a de que uma regulação ampla exigiria ainda mais articulação e diálogo para aprovar o projeto, o que poderia encalhá-lo.
Discute-se criar duas categorias para as empresas afetadas pelo projeto: obrigações gerais (todos os serviços digitais) e obrigações para empresas de grande porte (serviços com público massivo, como as redes sociais). Isso permitiria à legislação enquadrar as chamadas big techs com maior rigor.
O projeto pensado pela Fazenda, por sua vez, mira o mercado das plataformas de redes sociais e trata de aspectos econômicos e concorrenciais. O texto amplia sobretudo o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e definir novas obrigações para as empresas. A ideia é combater, por exemplo, eventuais monopólios na oferta de serviços, anúncios ou buscas e outras formas de abuso de poder. (Estadão Conteúdo)
