Pago a pessoas de baixa renda com deficiência ou mais de 65 anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é alvo de proposta de mudanças pelo governo federal, conforme anunciado nesta semana. O objetivo é limitar o acesso ao pagamento, economizar recursos do orçamento federal e conter a onda de concessões por meio de processos judiciais.
As alterações entraram no pacote de corte de gastos apresentado no Palácio do Planalto por ministros da área econômica.
Para se ter direito ao BPC, atualmente a renda por pessoa em uma família não pode ser maior do que 25% do salário mínimo. Os rendimentos que entram no cálculo da renda mensal do núcleo residencial incluem salários, pensões e seguro-desemprego, além de outros benefícios e rendimentos no mercado informal.
Caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, passarão a integrar essa conta a renda de cônjuge que não more na mesma casa e o salário de irmãos, filhos e enteados. Na prática, a inclusão aumenta a renda considerada e pode fazer com que alguns beneficiários percam o direito ao BPC.
Os ministros do governo anunciaram que vão chamar todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada para recadastramento, que será obrigatório para novas concessões e atualizações no cadastro. O gasto com esse benefício pelo governo federal está perto, hoje, de R$ 100 bilhões.
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso combater a “indústria de liminares no País”. Decisões de tribunais fizeram triplicar os benefícios para pessoas com deficiência nos últimos três anos.
“Não se trata de cortar direitos, o presidente (Lula) tem insistido muito nisso”, frisou. “Temos de fazer algumas alterações para garantir o benefício a quem efetivamente tem direito ao BPC.”
Seu colega da Casa Civil, Rui Costa, mencionou o fato de que, dos 3 milhões de beneficiários do BPC, não há no sistema informações sobre o tipo de deficiência de 1 milhão de beneficiários e, mesmo assim, eles continuam recebendo o valor, graças a decisões da Justiça.
“Se está na lei que o programa é para a pessoa com deficiência, é preciso saber qual é a deficiência”, reiterou o titular da pasta. “Vamos fazer um esforço gigante para fazer perícia médica em 2025 em todos, para garantir que, quem tem direito, continue recebendo e, eventualmente, quem foi incluído e não tem direito não receba.”
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, dentre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Cadastro Único
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Rui Costa lembrou que mais de 500 mil pessoas não estavam cadastradas, a maioria incluídas no programa no governo passado.
O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) vem notificando esses beneficiários, que têm prazo para o cadastramento. O último balanço apontou que mais de 300 mil pessoas precisam regularizar a situação junto ao CadÚnico para continuar recebendo o BPC.
O prazo é 45 a 90 dias, dependendo do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais. O cadastro deve ser feito na rede de assistência social do município de residência.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).