Por Redação O Sul | 18 de fevereiro de 2023
O governo editará um decreto, nos próximos dias, prorrogando, até 2026, os incentivos fiscais concedidos às indústrias de semicondutores. O programa, que tem por objetivo atrair fabricantes de chips e outros componentes eletrônicos para o Brasil, existe desde 2007 e vem sendo ampliado ao longo dos últimos anos. A medida é necessária para regulamentar uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada em janeiro de 2022.
A prorrogação do prazo dos incentivos – crédito financeiro para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento – estava prevista em um decreto assinado pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão em 31 de dezembro de 2022. Porém, como o revogaço do dia 1º de janeiro, a medida acabou anulada e, por isso, terá de ser editada novamente.
O decreto está pronto e terá a assinatura dos ministros Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, respectivamente, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os recursos para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) já estão previstos no Orçamento deste ano, no valor de R$ 600 milhões.
Segundo Uallace Moreira, responsável pela área de desenvolvimento industrial do MDIC, o governo montará força-tarefa para formular nova política para o setor, aperfeiçoando incentivos existentes.
Ele ressaltou que existe uma crise na oferta de chips e componentes, que começou na pandemia de Covid-19. Montadoras do mundo inteiro, inclusive no Brasil, deixaram de produzir veículos por causa da falta de semicondutores.
“O setor de semicondutores é dominado por poucos países. Os maiores produtores são Coreia do Sul e Taiwan, mas os Estados Unidos dominam em termos de propriedade intelectual e design”, disse Moreira.
Ele lembrou que o assunto foi tratado, no último dia 10, no encontro entre os presidentes Lula e Joe Biden, em Washington. O interesse dos americanos, que estão investindo mais de US$ 50 bilhões para estimular o setor, se deve ao fato de o Brasil ser o único país da América Latina com uma política específica para semicondutores.
Pelo decreto que será publicado em breve, as empresas podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa e desenvolvimento. Para calcular os créditos até 2024, será usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno.
Entre 2025 e 2026, a base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido. Nesse caso, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será de 2,46.
O decreto também incluirá novos insumos que terão o benefício. São exemplos chapas de cobre e tubos de alumínio especiais para módulos fotovoltaicos.
