O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o País.
Quem recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico nem atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados. Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
O BPC garante um salário mínimo por mês aos idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.
Assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência), as regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). Os prazos para a atualização serão contados a partir da notificação bancária ou por outros canais de atendimento a seguinte forma:
– 45 dias para municípios de pequeno porte; e
– 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópole, com população acima de 50 mil habitantes.
O texto ainda diz que, se não houver confirmação clara da notificação bancária ou de outros canais de atendimento, o crédito do benefício será bloqueado 30 dias após o envio da notificação.
“O não cumprimento do disposto no caput implicará na suspensão do benefício desde que comprovada a ciência inequívoca da notificação”, diz o documento.
Mesmo assim, a portaria garante que o beneficiário terá até o fim do prazo estipulado para fazer a revisão dos dados sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.
“Caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral nos termos do caput, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos”, diz o texto
O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC. Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos.
O benefício custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) – ou seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no País em dado período. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior do que o dos outros benefícios.
Além dessa medida, outras estão sendo estudadas, também no âmbito da Previdência e Desenvolvimento Social, que podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões ainda em 2024.