Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2024
O governo brasileiro planeja implementar um portal único para crédito consignado, com o objetivo de facilitar a comparação de taxas e prazos para trabalhadores do setor privado.
O projeto está sendo discutido pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, além da Caixa Econômica Federal e prevê a criação de um portal por meio do qual os trabalhadores com carteira assinada poderão escolher a instituição financeira da qual desejam tomar empréstimo. A medida faz parte de uma reformulação do atual modelo de concessão de crédito consignado, quando há desconto automático na folha de pagamento, para os trabalhadores do setor privado.
Atualmente, o trabalhador só pode contratar crédito consignado com um banco que esteja associado à empresa na qual trabalha. A ideia é que essa restrição seja eliminada com o novo sistema.
Com o novo portal, também seria possível comparar as taxas cobradas e os prazos de pagamento. A plataforma deve trazer um ranking das taxas cobradas pelos bancos, além de um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores contratarem o consignado diretamente, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.
Os empregadores, por sua vez, poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque. O sistema faria a transferência automática para bancos credores.
Portabilidade
Já na segunda etapa do projeto, haveria possibilidade de fazer a portabilidade – a migração do empréstimo para outro banco, com taxas eventualmente mais vantajosas.
Uma das alternativas estudadas pelo governo é a de que o trabalhador possa acessar a nova plataforma por meio do site gov.br. Mas ainda há detalhes técnicos que precisam ser resolvidos para que isso seja viabilizado.
De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, os maiores beneficiados seriam empregados de baixa renda. Dados indicam que 37 milhões de trabalhadores recebem atualmente R$ 2.720 mensais.
Instituído em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o crédito consignado tem juros mais baixos por causa do baixo risco da operação – o valor das prestações é descontado no contracheque e repassado aos bancos pelos empregadores.
Taxa média
Em dezembro de 2023, segundo dados do Banco Central (BC), a taxa média cobrada no consignado dos trabalhadores do setor privado era de 2,73% ao mês, acima do índice para servidores públicos (1,77%) e dos aposentados do INSS (1,78%).
Ainda de acordo com o BC, as novas operações de consignado para empregados do setor privado recuaram de R$ 27,7 bilhões, em 2022, para R$ 18,2 bilhões, no ano passado. Em relação aos trabalhadores do serviço público, as concessões saltaram de R$ 90 bilhões para R$ 94,7 bilhões no mesmo período.
