Um projeto de lei que poderá mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está sendo desenhada pelo Ministério do Trabalho, que deve apresentar a proposta ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.
O ministro Luiz Marinho quer manter a modalidade, mas com a permissão de saque completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador.
Hoje, quem escolhe a modalidade saque-aniversário do FGTS, que permite saques periódicos enquanto o trabalhador está empregado, só permite acesso à multa rescisória de 40% do saldo em caso de demissão. Além disso, mesmo que o trabalhador opte por voltar ao saque-rescisão, ele só poderá ter acesso ao saldo total em caso de demissão no primeiro dia útil do 25º mês após a mudança no sistema, ou seja, depois de 2 anos.
Fontes próximas ao ministério afirmaram que a possibilidade de saque total também vai valer retroativamente. Ou seja, um trabalhador que estava na modalidade saque-aniversário e foi demitido nos últimos quatro anos, desde a criação do saque-aniversário, em 2019, poderia solicitar o acesso ao saldo integral de sua conta no FGTS.
A proposta que modifica as regras já tem aval da Casa Civil, de acordo com interlocutores de Marinho.
O ministro do Trabalho chegou a defender o fim do saque-aniversário no início do governo Lula, mas sofreu críticas de instituições bancárias que hoje usam a modalidade como garantia de empréstimos. Ele chegou a dizer que a modalidade criada no governo Bolsonaro criou uma “farra” financeira.
Aliados do ministro avaliaram, portanto, que um projeto de lei que pedisse o fim da opção não teria espaço para ser aprovado pelos parlamentares.
Como as mudanças no FGTS como o saque-aniversário foram feitas por meio de uma lei aprovada no Congresso no início do governo Bolsonaro, o assunto precisa passar novamente pelo aval do Legislativo e não apenas pelo Conselho Curador do FGTS.
Em nota, a Caixa afirmou que “enquanto agente operador do FGTS, cumpre a legislação e adota as providências necessárias para a operacionalização do Fundo”.
Garantia
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a antecipação do saque-aniversário e outras excessivas modalidades de retiradas ameaçam a sustentabilidade do Fundo, além de impactar investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento básico, financiados por recursos do Fundo. Somente no saque-aniversário, o montante de retiradas até março de 2023 foi de R$ 38,6 bilhões.
“Além de ser uma proteção ao trabalhador em momento de desemprego, os recursos do FGTS financiam grandes obras para o desenvolvimento econômico, gerando emprego e aquecendo a economia. Eles também desempenham uma importante função social ao ser fonte de recursos para garantir moradia à população de menor renda. Então, a preocupação com a sustentabilidade do Fundo a médio e longo prazo é legitima”, afirmou Takemoto.