Na corrida para começar a pagar os benefícios criados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional, o governo quer auxílio de R$ 1 mil para taxistas em agosto. Pela nova legislação, a categoria terá direito a seis parcelas, mas os valores não são fixos, podendo cair até dezembro. Vai depender da quantidade de motoristas beneficiados.
O limite orçamentário para a ajuda a esses profissionais é de R$ 2 bilhões. Os detalhes sobre o pagamento do auxílio serão definidos em uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência.
Inicialmente, foi cogitado um auxílio no valor R$ 200 de seis parcelas, mas a quantia foi considerada insuficiente por representantes da categoria, não cobrindo nem a despesa com almoço durante um mês de trabalho.
Por outro lado, a PEC não definiu valores, apenas o teto da verba a ser destinada a esses profissionais até o fim do ano. Dessa forma, é possível começar com R$ 1 mil e reduzir o valor da parcela, dependendo do número total de beneficiados, explicou um integrante do alto escalão do governo.
Para pagar o auxílio, o governo vai utilizar os cadastros das prefeituras, responsáveis pela permissão e autorização à prestação do serviço nos municípios. Somente será beneficiado quem estiver com a licença em dia.
Segundo dados da Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir), existem no País cerca de 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas, entre permissionários e auxiliares. Contudo, muitos migraram para plataforma de aplicativos ou estão com as licenças vencidas.
Além dos taxistas, a portaria do Ministério do Trabalho vai definir o pagamento do auxílio aos caminhoneiros autônomos, fixado em seis parcelas de R$ 1 mil. Esses profissionais devem receber duas parcelas de uma só vez em agosto e posteriormente, R$ 1 mil em setembro, outubro, novembro e dezembro.
No caso dos caminhoneiros, o governo vai utilizar o cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até maio, data de corte, foram registrados 878.308 transportadores de carga. Esses dados estão sendo depurados, segundo uma fonte a par das discussões.
A Emenda Constitucional também eleva o piso do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. As bondades somam ao todo R$ 41,2 bilhões e duram até dezembro.
Os Ministérios envolvidos, do Trabalho e da Cidadania estão correndo para iniciar os pagamentos na primeira quinzena de agosto. A meta do governo é 09 de agosto.
Segundo técnicos do Cidadania, o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil deve migrar para a primeira quinzena de cada mês. Atualmente o calendário segue o pagamento do Bolsa Família, nos últimos 10 dias úteis de cada mês.
A Caixa Econômica Federal que já paga o Auxílio Brasil deverá ser escolhida para efetuar os desembolsos para caminhoneiros e taxistas, por ter capilaridade e estar presente em praticamente todos os municípios.