Por Redação O Sul | 23 de maio de 2015
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) publicou nessa sexta-feira resoluções que reduzem o imposto de importação de 209 produtos, sendo 178 novos e 31 renovações, a maior parte de bens de capital (máquinas e equipamentos), informou o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Os produtos foram inseridos no regime de ex-tarifário, que vale para itens sem produção nacional. Os bens de capital, que tinham tributação média de 14%, passarão a pagar 2% de imposto de importação, enquanto os quatro itens de bens de informática, cujo tributo era de até 16%, também terão o imposto reduzido para 2%.
Segundo o governo, as reduções tarifárias deverão gerar investimentos de 732 milhões de reais, e as importações dos produtos deverão totalizar a quantia de 320 milhões de dólares.
Quanto ao primeiro tipo de investimento, os principais setores contemplados, de acordo com o MDIC, são: energia (18,16%), automotivo (15,30%), eletroeletrônico (11,13%), bens de capital (9,16%), autopeças (8,15%), indústria de fumo (5,97%), agronegócio (2,64%), outros (2,43%), farmacêutico/químico (2,35%), alimentício (2,23%) e mineração (2%).
Para o governo, cerca de um terço das importações beneficiadas virá da China, o que representa 34,97%. Os demais países são Alemanha (18%), Estados Unidos (16,62%), Itália (10,97%), França (6,27%), Portugal (2,18%) e Índia (1,59%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários tem como objetivo estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil.
Antidumping
O Ministério do Desenvolvimentou informou que outra resolução da Camex, também, publicada nessa sexta-feira, aplicou direito antidumping definitivo (sobretaxa) às importações brasileiras de filme de PET (politereftalato de etileno), originárias da China, Egito e Índia, por um prazo de até cinco anos.
Na prática, os importadores podem continuar trazendo o produto desses países, mas serão sobretaxados por meio de uma alíquota específica, fixada em dólares por tonelada. O custo extra será de 222,15 dólares a 946,36 dólares por tonelada.
O filme de PET é utilizado como matéria prima em três segmentos de mercado: embalagens flexíveis, aplicações industriais e filmes grossos. Suas principais aplicações nesses setores são em embalagens para alimentos, isolamento de cabos e fios telefônicos, cintas isolantes para capacitores e motores elétricos, suporte para fitas adesivas, entre outras.
A prática de “dumping” consiste na venda de produtos e serviços, para um país, por preços muito inferiores aos praticados na nação de origem com o intuito de eliminar a concorrência. Esse comércio desleal é combatido por meio de investigações dos governos e pela aplicação de sobretaxas, entre outros. Para ser concedida no Brasil, a medida antidumping tem de passar pelo crivo da Camex. (AG)
