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Governo reenviará ao Congresso a medida para alterar o Código Florestal Brasileiro

A MP 884 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. (Foto: Reprodução)

A bancada ruralista passou a pressionar o Governo, após a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em não pautar para votação a Medida Provisória que altera o Código Florestal Brasileiro e/ou um Projeto de Lei.

Deve acontecer uma reunião no Planalto com a participação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), para bater o martelo sobre a estratégia. Porém, a dúvida da Casa Civil é a possibilidade de reeditar uma MP no mesmo ano em que ela caducou. A alteração do Código Florestal (MP 867) é subdivida em alguns setores, como, meio ambiente e agronegócio.

O objetivo da MP é adiar a regularização do prazo das propriedades rurais, que estão fora das normas do Código Florestal de 2012. Após os 35 adendos, por meio do relatório do deputado Sérgio Souza, os impactos dessa aprovação poderiam afetar até mesmo o Acordo de Paris. Já para os ambientalistas, a MP representa de certa forma uma espécie de perdão aos grandes produtores rurais que ainda não obedecem a lei. Dessa forma, para os ambientalistas, os ruralistas estariam degradando os biomas brasileiros.

 

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