O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nessa terça-feira (9), que o governo debaterá a reoneração da folha de pagamentos com lideranças empresariais em fevereiro e disse ter tempo até abril para ampliar o diálogo sobre o tema.
A fala de Marinho ocorreu ao lado do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, após participar de reunião com representantes de centrais sindicais.
“É início de um processo. Na visão do governo, o tema da desoneração está errado e é preciso correção de rumos”, afirmou. “Mostramos dados às centrais. Vamos propor agenda a lideranças empresariais em fevereiro sobre reoneração”, acrescentou. Ele afirmou que não houve ainda um pedido de mudança da proposta de reoneração.
O ministro reiterou sua preocupação com os trabalhadores, disse que o mercado de trabalho ainda vive um momento de fragilidade, com alta rotatividade, e que não vê efeito de geração de empregos com a desoneração da folha de pagamentos. Ele ainda defendeu a importância do diálogo nas negociações sobre o tema. “Sempre que tem diálogo, tem possibilidade de olhar a proposta (de reoneração)”, disse.
O tema da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia, voltou à pauta político-econômica após o governo editar no fim do ano uma medida provisória que revoga a prorrogação do benefício, depois de o Congresso Nacional ter aprovado uma lei e derrubado o veto presidencial sobre a proposta.
A desoneração foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e desde então vem sendo prorrogada. Ela chegou a atender 56 setores, mas foi reduzida a 17 no governo Michel Temer (MDB). O programa seria encerrado no fim deste ano, mas, por decisão do Congresso, foi estendido até 2027.
Por meio da desoneração, as empresas deixam de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos e são tributadas sobre a receita bruta, com alíquota que varia de 1% a 4,5%.
A MP do governo revoga o benefício e faz com que as empresas voltem a recolher a contribuição patronal de forma crescente até voltar ao normal em 2028. O benefício é restrito apenas ao primeiro salário mínimo de seus funcionários e, no valor que excede o piso, é cobrada alíquota de 20%. O início da vigência da MP é previsto para 1º de abril.
O principal argumento da Fazenda contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é que o custo, estimado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento. A estimativa leva em conta R$ 12 bilhões para a prorrogação do incentivo a 17 setores da economia e R$ 4 bilhões para as pequenas prefeituras, inovação inserida por iniciativa do Senado.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, reiterou a posição da Fazenda, de que a equipe econômica tem a convicção de que esta alternativa à desoneração da folha é superior ao modelo atual. Segundo ele, o melhor modelo alternativo à desoneração será construído “após diálogo e debate com o Congresso.”
“Iniciamos diálogo e teremos mesa em fevereiro para unificar o debate com trabalhadores e o setor empresarial”, afirmou. “Acho que o Congresso e Pacheco (presidente do Senado) terão a sensibilidade de não devolver MP da reoneração”, disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que as centrais sindicais estão abertas a discutir alternativas à desoneração e que é importante entregar uma proposta de consenso entre governo, trabalhadores e empresas ao Congresso.
“Trouxemos preocupação de insegurança dos trabalhadores sobre demissão. Aguardamos dados sobre a desoneração e vamos falar com setor empresarial”, disse.