O anúncio do contingenciamento orçamentário que estava previsto para esta sexta-feira (12) foi adiado para o início de março, informou o Palácio do Planalto. De acordo com fontes do Palácio, o corte de despesas que estava sendo desenhado pelo governo atingiria áreas consideradas como “essenciais”. Assim, a equipe econômica e a presidente Dilma Rousseff resolveram analisar por mais tempo as contas federais para definir os cortes.
Na semana passada, já havia a informação que estava na mesa de negociação o adiamento para março do corte definitivo, quando, pela legislação em vigor, o Executivo tem que enviar ao Congresso Nacional o relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas.
Enquanto isso, o governo prepara a reforma previdenciária e novas medidas fiscais para melhorar a arrecadação, já que as contas públicas apresentam forte queda. Segundo o Planalto, a reforma previdenciária será anunciada até o início do próximo mês.
A crise econômica no Brasil, agravada em 2015, derrubou a atividade econômica brasileira e afetou fortemente o pagamento de impostos. A Receita Federal registrou baixa real de 5,62% na arrecadação, que somou 1,221 trilhão de reais em 2015, o pior desempenho desde 2010, considerando os valores corrigidos pela inflação. As contas do governo fecharam o ano passado com um rombo histórico de 111,2 bilhões de reais.
De acordo com a lei, a programação financeira deve ser divulgada 30 dias após a sanção do Orçamento Federal, que foi sancionado em 14 de janeiro desde ano. (AE)