Conforme a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, o governo deve destravar o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Futuro na compra da casa própria ainda neste mês. Segundo ela, o tema deve ser tratado na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, convocada para 19 de março.
A partir da decisão, a Caixa já terá condições de operar sob o novo modelo. O trabalhador poderá usar até 120 meses de depósitos futuros para melhorar suas condições de financiamento.
“O FGTS futuro vai ser importante, deve entrar na próxima agenda de março do Conselho Curador. Todos os estudos, tudo que é necessário para isso já está feito”, disse. “A solução tecnológica já foi feita, era um dos desafios. Hoje só falta a decisão. Aí, a gente em poucos dias já consegue operar.”
O FGTS Futuro consiste no uso dos depósitos futuros dos empregadores no fundo do trabalhador para compor renda e ajudar a pagar as prestações do financiamento contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa passará por um período de teste, direcionado a famílias que compõem a faixa 1 do programa habitacional (com renda mensal de até R$ 2.640). Depois, o governo pretende avaliar a possibilidade de atender a todos os grupos, até o limite de renda familiar é de R$ 8.000.
A expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida. Segundo Magalhães, a regra será não ultrapassar os 30% de comprometimento de renda.
O principal gargalo, porém, é que muitas famílias atualmente nem sequer alcançam este patamar. Após o estudo da capacidade de pagamento, considerando outros compromissos do lar, a prestação do financiamento que o banco se dispõe a conceder compromete um percentual menor que o teto de 30%. Em outras palavras, isso significa que as famílias não estão conseguindo pleitear valores mais altos de financiamento porque sua capacidade de pagamento não suporta a parcela correspondente.
É aí que entra o FGTS Futuro. Os empregadores recolhem ao fundo um valor equivalente a 8% da remuneração bruta paga ao funcionário. O trabalhador não pode sacar esse recurso na hora que bem entender, mas a medida vai permitir que esse fluxo seja usado para ajudar no pagamento das prestações da casa própria.
Simulações feitas pela Caixa dão uma ideia do ganho de poder de compra das famílias com a mudança. Todos os cenários consideram um trabalhador na faixa dos 30 anos, com renda familiar mensal de R$ 2.640 e morador da região Norte ou Nordeste (que tem acesso a uma taxa de juros subsidiadas de 4,25% ao ano).
Na simulação, o prazo de financiamento do imóvel é de 420 meses, enquanto o prazo de uso do FGTS Futuro é menor, de 120 meses. Quando a capacidade de pagamento permite o comprometimento de 30%, isso significa que a família pode contratar um financiamento de até R$ 129,4 mil, arcando depois com uma prestação mensal de R$ 791.
No entanto, se análise só consegue alcançar um comprometimento de 22%, isso limitaria o valor total do financiamento a R$ 93,6 mil, para caber numa parcela de R$ 580 mensais. Nesse caso, o uso do FGTS Futuro permitiria direcionar até R$ 211 mensais do fundo para o pagamento das parcelas. O incremento na capacidade de pagamento seria de até R$ 17,8 mil ou seja, o financiamento total poderia chegar a R$ 111,4 mil.
“O FGTS Futuro pode ser uma saída para aumentar o valor que ele pode acessar. Isso vai ajudar, principalmente, as pessoas de menor renda. Pode ser uma linha divisória entre acessar ou não, ou acessar em melhor condição ou não esse financiamento”, avalia a vice-presidente da Caixa.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas não foi colocado em prática. Para destravar o uso do instrumento, o colegiado deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.