Por Redação O Sul | 3 de abril de 2025
O governo federal vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas online nas plataformas das chamadas bets para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi antecipada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a adoção de medidas por parte do governo para proibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online.
“A decisão nos dá algum grau de incerteza do que exatamente o Supremo quer que a gente faça. Uma questão é dizer sobre recursos, e não sobre pessoas. Outra dificuldade é que a decisão fala de Bolsa Família, BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e congêneres sem dizer o que ele está querendo dizer com isso”, disse Dudena em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, na quarta-feira (2).
“Estamos preparando uma medida para atender a decisão da forma como nós achamos que é possível, que é fazer uma vedação dos beneficiários, especificamente de Bolsa Família e BPC. Mas isso ainda está em fase final de alinhamento, sobretudo jurídico, para ver se atende a decisão do STF”, completou.
Impacto
A proibição do governo deve atingir cerca de 20 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família. A medida deverá passar por uma avaliação jurídica antes de ser concretizada por meio de portaria.
No ano passado, o Banco Central (BC) identificou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em apenas um mês.
A partir do levantamento do BC, o governo se mobilizou para mudar regras de acesso ao jogo, que foi legalizado no governo Temer e regulamentado pela atual gestão do presidente Lula (PT).
Ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 71 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. O governo recebeu R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma valendo R$ 30 milhões. Dudena informou que a Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 11.555 sites de apostas irregulares.
Banco de dados
No mês passado, Dudena anunciou a criação de um banco de dados nacional com pessoas proibidas de apostar em bets. O cadastro deve ser concluído até o segundo semestre deste ano.
Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar.
“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, disse Dudena na ocasião.
