O governo vai tributar bebidas por volume e teor alcoólico, com as alíquotas do “imposto do pecado” que serão maior sobre a vodca do que sobre a cerveja, por exemplo. Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo vai servir para desestimular o consumo de produtos que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
As alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. As informação foram dadas pelo Ministério da Fazenda, durante uma coletiva de imprensa que durou mais de sete horas. A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última semana.
Segundo a proposta, as bebidas alcoólicas serão tributadas por dois impostos, cujas alíquotas ainda serão definidas:
- alíquota percentual por volume;
- alíquota específica sobre o teor alcoólico.
Ou seja, um litro de vodca com um teor alcoólico de 50% será mais tributado do que um litro cerveja com teor alcoólico de 5%. Isso por conta do teor de álcool na bebida, ainda que as duas tenham o mesmo volume.
“Se eu tomo 1 litro de cerveja e 100 ml de whisky, eu estou tomando a mesma quantidade de álcool. E essa tributação dessa quantidade é uma só. O valor de qual vai ser a alíquota vai ser definido na lei ordinária”, disse o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Carga tributária
Contudo, segundo o auditor fiscal da Receita Pablo Moreira, a carga tributária não deve aumentar com a reforma. Ou seja, as bebidas tributadas pelos impostos atuais teriam uma redução com as alíquotas uniformes previstas pela reforma tributária. O “imposto do pecado” elevaria esses tributos para igualar à carga tributária atual.
Segundo Moreira, hoje, esses produtos já pagam alíquota de ICMS e PIS/Cofins acima da média. Por isso, a carga tributária não deve aumentar.
O “imposto do pecado” será cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Críticas
Fabricantes de bebidas aguardam a divulgação das alíquotas do imposto seletivo antes de definir os próximos passos na disputa na reforma tributária, em que alguns segmentos estão em lados opostos.
Diante da publicação do projeto, o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), que representa produtores de cachaça, defendeu uma alíquota isonômica a todas as bebidas alcoólicas, independentemente da correlação com o teor alcoólico. A entidade pede que a tributação seja proporcional à quantidade da bebida alcoólica e álcool ingeridos.
“Uma lata de cerveja (350ml), uma taça de vinho (150ml) e uma dose de destilado (40ml) possuem aproximadamente a mesma quantidade de álcool puro. Com isso, podemos afirmar que aquele que consome duas latas de cerveja está consumindo mais álcool puro do que aquele que ingere uma dose de cachaça”, argumento o Ibrac. A associação diz que acompanha as propostas das alíquotas, ainda a serem definidas, para fazer uma avaliação da proposta enviada pelo ministério da Fazenda ao Congresso, bem como os seus impactos.
O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), que representa fabricantes de aproximadamente 80% da produção nacional de cerveja, avaliou que ainda é cedo para fazer qualquer avaliação sobre a proposta. “O Sindicerv está disponível e empenhado em contribuir para que o modelo não eleve a carga tributária, que já é uma das mais altas do mundo, e se baseie nas melhores práticas internacionais”, declarou a entidade em nota.