Uma portaria assinada em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Eduardo Leite oficializou nessa terça-feira (17) a criação de um conselho gestor de projetos para modernização e construção de sistemas contra enchentes no Rio Grande do Sul. O colegiado terá a participação de três integrantes do Executivo estadual e dois do federal.
A medida já havia sido antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, dias antes, ao apresentar novo balanço das ações federais de ajuda ao Estado. Na lista estão o planejamento, contratação e execução das iniciativas por parte do governo gaúcho, incluindo o compartilhamento de informações entre as duas partes. O aporte previsto é de ao menos R$ 6,5 bilhões em recursos federais.
De acordo com informações da Agência Brasil, o conselho será integrado pelos ministros da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social, em parceria com o governador gaúcho e dois secretários estaduais vinculados à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Dentre as obras a serem viabilizadas estão diques de proteção em Eldorado do Sul (Região Metropolitana) e no Arroio Feijó, que protege Porto Alegre e Alvorada (Região Metropolitana da Capital) contra as cheias. Após as rubricas no Palácio do Planalto, Eduardo Leite enfatizou: “Essa governança é muito importante, pois são obras complexas e que levarão tempo para serem executadas”.
Na sequência, o governador participou de reunião no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Pauta: o andamento da contratação de projetos para reconstrução de pontes afetadas em maio pela maior tragédia climática já ocorrida no Rio Grande do Sul.
Regime especial
Eduardo Leite também reforçou a importância da votação do projeto de lei nº 3117/2024, que flexibiliza as regras de licitações públicas para agilizar com segurança jurídica o enfrentamento de calamidades públicas pelos gestores. O texto está na Câmara dos Deputados e pode ser submetido ao Plenário nesta quarta-feira (18).
Se aprovada a matéria, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. Serão permitidos ajustes que elevem o valor em até 50%, caso necessário.
De autoria dos deputados Dionilso Marcon (PT-RS) e José Guimarães (PT-CE), as mudanças serão extensivas a outras situações extremas que possam ocorrer no País. É o caso, por exemplo, dos incêndios no Pantanal ou da seca na Amazônia.
Agronegócio
Ainda durante a reunião com o presidente, Leite manifestou preocupação com as medidas de apoio ao agronegócio no Rio Grande do Sul. Ele frisou ao presidente que algumas regulamentações realizadas nas últimas semanas ainda não atendem ao setor.
“Nossa preocupação é que, dado o prazo até 15 de outubro para que a categoria possa aderir aos modelos de financiamento de dívidas, os recursos sinalizados pelo governo federal por meio do fundo social parecem que não serão suficientes”.
Ele acrescentou: “Há um compromisso do governo federal em ir ampliando recursos mediante a demanda. O que a gente quer é que isso já fique no radar para que seja atendida toda a demanda do setor produtivo, muito afetado não apenas pelas enchentes mas também pela estiagem em períodos anteriores”.
(Marcello Campos)