Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2024
A pandemia de Covid alterou significativamente o convívio social. Por um tempo, as pessoas isolaram-se, pois sair era risco de contágio. Mas, a mudança também causou um impacto econômico nas famílias, com pessoas perdendo seus empregos, ou diminuindo a carga horária e, consequentemente, o salário. Os benefícios do INSS, por outro lado, não tiveram reduções e, em muitas dessas famílias, passou a ser a principal renda.
Para reduzir o impacto, o então Governo antecipou o pagamento do abono natalino para o primeiro semestre daquele ano. Apesar de a pandemia ter passado, ainda enfrenta-se algumas situações decorrentes dela. E, em 2024, mais uma vez antecipou-se o 13º salário.
Os pagamentos do 13º salário do INSS foram feitos nos meses de abril e maio (1º e 2ª parcela, respectivamente) em 2024. A antecipação sempre gera discussões, com algumas pessoas falando que ela contribui para o financeiro dos beneficiários e outras falando que não é uma boa ideia, visto que não terão nenhum abono no final do ano.
De qualquer forma, o INSS finalizou os pagamentos nos meses citados, junto com o salário de benefício. O 13º salário do INSS é devido a quem recebe aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-reclusão e auxílio-acidente. O Benefício de Prestação Continuada, infelizmente, não tem direito aos valores, pois se trata de benefício assistencial.
Mas, algumas pessoas ficaram de fora da antecipação do abono, mesmo algumas que recebem os benefícios com direito a ele. Estas pessoas começaram a receber o benefício após a antecipação, sendo assim, não houve tempo hábil de incluí-las.
Estes beneficiários receberão o 13º salário em novembro, em parcela única, com valor proporcional ao tempo em que recebem o seu benefício. A informação foi divulgada pelo próprio INSS:
“O INSS informa que o 13º dos segurados que tiveram o benefício concedido após a antecipação da gratificação natalina será pago juntamente com o pagamento da folha de novembro/2024 (calendário que se inicia em 25/11/2024 e vai até 06/12/2024) ou no mês da cessação do benefício, se for antes de dezembro/2024.”
Acordos extrajudiciais
O governo federal prevê convocar neste ano 170 mil segurados do INSS que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais. A iniciativa é parte do projeto Pacifica, instituído por portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), em julho.
A ideia é evitar que seja necessário ao beneficiário acionar a Justiça para a resolução do caso, o que daria mais celeridade ao processo e economizaria recursos. Uma projeção da Procuradoria-Geral Federal (PGF) indica que seriam poupados neste ano R$ 225 milhões somente em juros e correção monetária.
O objetivo do Pacifica é celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume — e sua primeira fase visa os benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS é parte em 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira.
Segundo nota da AGU, a plataforma entrará em funcionamento atendendo, inicialmente, apenas discussões relativas a benefícios de salário-mínimo.
