Por Redação O Sul | 11 de abril de 2025
O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais.
Foto: Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa sexta-feira (11) a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao País, como as anunciadas recentemente pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais e entra em vigor sem vetos. Base e oposição votaram a favor.
A nova legislação dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.
Os Estados Unidos anunciaram tarifas para importação de produtos de mais de 180 países. O Brasil ficou com a tarifa mais baixa, de 10%, para todos os produtos. Aço e alumínio, que têm taxas próprias já anunciadas, seguem com 25% de tarifa para os produtos brasileiros. Até o momento, o Brasil não anunciou medida concreta para taxar a importação de produtos americanos.
Lula tem criticado a política de Trump, afirmou que cogita retaliar, porém deseja insistir no diálogo, conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços. Atualmente, o Brasil não adota tarifas específicas contra países. O Brasil segue uma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega do bloco com tarifas.
A nova lei cria um meio legal para que o governo adote medidas de retaliação que deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais de outros países ou blocos, a exemplo do que fizeram os Estados Unidos.
A lei permite a imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico, além da suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
A implementação da retaliação exige a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto aprovado pelo Congresso, no entanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
As ações deverão, em regra, ser precedidas de consultas públicas e avaliação técnica, mas o projeto prevê que, em casos excepcionais, o governo possa adotar contramedidas provisórias de forma imediata.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo para que governo e oposição deixassem as diferenças de lado em nome do interesse nacional.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”, disse.
