A investigação da PF (Polícia Federal) sobre o grupo liderado por Walter Delgatti Neto, 30, o suspeito de atividade hacker que reconheceu ter copiado conversas de procuradores da Operação Lava-Jato, deu origem a uma disputa jurídica que deverá se estender nos tribunais: qual o destino a ser dado às mensagens e quem poderá ter acesso a elas?
As conversas, copiadas por Delgatti de contas dos procuradores no aplicativo de mensagens Telegram, foram apreendidas pela PF na Operação Spoofing, deflagrada na última terça-feira (23).
Quando as mensagens começaram a ser publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, os advogados de réus ou condenados pela Lava-Jato, como o ex-presidente Lula, entenderam que elas poderiam conter elementos para uma rediscussão das decisões do então juiz Sérgio Moro, sob o argumento da falta de imparcialidade do magistrado.
No entanto, o Judiciário dizia ter pouca margem de manobra, como foi explicado no final de junho pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava-Jato na corte.
Fachin disse que “não se tem notícia de que o material tenha sido submetido a escrutínio pelas autoridades judiciárias” e que a confiança sobre a idoneidade do material “dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”. Ou seja, se o material passar por perícia criminal, o Judiciário poderia avaliar se o conteúdo estaria liberado para ser usado na defesa dos réus.
O STF considera que mesmo provas ilícitas podem ser utilizadas pelos advogados de acusados, tendo em vista o princípio da ampla defesa. Por outro lado, o Intercept não entregou as mensagens ao Judiciário. Esse impasse mudou radicalmente com a Operação Spoofing, que investigava o grupo hacker de Araraquara (SP) e acabou apreendendo as conversas trocadas entre membros da Lava-Jato e autoridades, incluindo Moro, atual ministro da Justiça.
Além de Delgatti, foram presos Gustavo Henrique Elias Santos, sua companheira, Suelen Priscila de Oliveira, e Danilo Cristiano Marques. A prisão de todos foi prorrogada na sexta-feira (26) por no mínimo cinco dias, com prazo contado a partir deste domingo (28).
A partir de agora, as mensagens ficarão sob a guarda do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde tramita a Spoofing. A dúvida é se e quando elas poderão ser usadas por advogados dos réus da Lava-Jato.
Moro antecipou que pretende destruir as conversas, sob o argumento de que são imprestáveis, como disse na quinta-feira (25) ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.
Embora não caiba a Moro essa decisão, e sim ao juiz Vallisney, a pretensão já foi atacada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que peticionou na sexta-feira para que o juiz se abstenha de destruir as provas. A entidade ponderou que a sugestão de Moro “atenta contra a competência” do Supremo, que poderá “ser chamado a apreciar os fatos”.
No mesmo dia, PT e PDT foram ao STF pedir a preservação do material. O PDT argumenta que “a destruição das provas colhidas na investigação é irreversível, no que não poderão mais ser repetidas, causando embaraço às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito”.