Lançado em 2017 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o “Guia de Segurança Pessoal Para Magistrados” traz orientações a juízes, como: usar nome diferente para fazer reservas em restaurantes e evitar embriaguez. Mas, ao que parece, o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre), Thompson Flores, e o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, não seguem à risca as recomendações da cartilha. Eles estiveram em Brasília para tratar da segurança de juízes e magistrados durante o julgamento do ex-presidente Lula e falaram de ameaças com a imprensa (caso de Veloso) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.
Cautela
O guia, no entanto, é claro: “Tenha cautela na exposição à mídia, não se mostre de maneira que o público pense que você teme atos violentos ou os subestima”.
Ameaças
Veloso diz que as ameaças não são recorrentes e “é esse caso (o julgamento de Lula) que está tomando uma proporção nunca antes vista no Brasil”.
Intervenção
Para conter o avanço da crise no sistema prisional de Goiás, Cármen Lúcia destacou o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Carlos Vieira Von Adamek, e os juízes do Distrito Federal Márcio Evangelista e Márcio da Silva Alexandre para fazer uma inspeção rigorosa nas Varas de Execuções Penais do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás).
Toma lá, dá cá
O presidente Michel Temer faz uma nova ofensiva para reverter os votos de deputados indecisos e aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em fevereiro. A pedido da cúpula palaciana, ministros concluíram um levantamentos de programas e recursos disponíveis para bases eleitorais de parlamentares aliados em capitais e municípios.
Avançar
O Ministério das Cidades, comandado por Alexandre Baldy, é a principal porta de saída de recursos federais. Só do programa Avançar Saneamento, por exemplo, a pasta dispõe de mais R$ 7 bilhões para 2018, que estão sendo liberados a toque-de-caixa.
Eletrobras 1
Depois da liminar que proíbe a privatização da Eletrobras, chegou à Justiça uma nova ação (Popular Preventiva) para impedir o governo federal de contratar estudos sobre a desestatização da empresa.
Eletrobras 2
De acordo com a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) e o Coletivo Nacional de Energia, autores da ação, estudos realizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para avaliação e modelagem da privatização das distribuidoras já custaram R$ 19 milhões.
Recall
Permanece esquecida há quase um ano e meio na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a proposta que prevê a revogação de mandatos de governadores, prefeitos, senadores e do presidente da República. O texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Magno Malta (PR-ES), e aguarda a votação no colegiado desde agosto de 2016.
Arrependimento
O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), afirma que a revogação existe em outros países e dá ao eleitor o “direito de se arrepender”. Uma consulta feita pelo Senado mostra que mais de 3 mil pessoas são favoráveis ao projeto e apenas 280 contrárias.
Refugiados
Prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio, recebeu do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) o reconhecimento pelo acolhimento aos índios venezuelanos da etnia Warao.
Em Londres
Foi inaugurado o Comitê Internacional em Solidariedade a Lula em Londres (Inglaterra), com a presença de brasileiros dos movimentos Democracy for Brasil UK e Arts for Democracy, além de militantes da França, Portugal, Bolívia e Peru.
Ponto Final
“O que interessa a ele [Jair Bolsonaro] é fugir do debate sobre o uso do dinheiro público e aproveitar para reforçar o personagem de machão.” – Da presidenciável Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)