Por Redação O Sul | 11 de maio de 2017
O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Herman Benjamin, afirmou nesta quarta-feira (9), em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que há pequenos partidos no Brasil que “são quase uma banca de negócios”. O magistrado também ressaltou aos deputados federais que, na avaliação dele, o país vive atualmente uma das mais graves crises partidárias de sua história.
Relator no TSE da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro foi convidado a palestrar na comissão criada na Câmara para discutir propostas de reforma política. A ex-ministra da Corte eleitoral Luciana Lóssio – que deixou o TSE no último dia 5 – também foi ouvida pelos integrantes do colegiado que apresentará propostas de mudanças nas regras políticas e eleitorais.
Ao abrir seu discurso, Herman Benjamin ressaltou aos parlamentares que, na opinião dele, todos concordariam que o Brasil vive uma “profunda crise partidária”. Na sequência, o magistrado afirmou que precisava fazer uma diferenciação em relação às legendas partidárias.
Para o ministro, há duas categorias de “pequenos partidos” no cenário político brasileiro. Uma seria os partidos ideológicos. A outra dessas categorias, segundo ele, seria formada por pequenas siglas que “são tudo, menos partidos”. Ele não mencionou quais partidos, na avaliação dele, estariam enquadrados neste rol.
Herman Benjamin citou legendas que são “aglomerações familiares” e a prova disso, para o ministro, é a “composição da liderança nacional”. Além disso, observou ele, há partidos que são “quase uma banca de negócios”.
“Acho que todos nós concordamos que o Brasil vive uma profunda crise partidária. […] Essa crise partidária é uma das mais graves que já enfrentamos no nosso país”, analisou o corregedor do TSE.
“Existem pequenos partidos que são genuínos partidos, e existem pequenos partidos que são tudo, menos partidos. Podem ser aglomerações familiares, alguns são. Olhem a composição da liderança nacional. Outros são quase que uma banca de negócios”, complementou.
“Não podemos generalizar. Eu repito: existem pequenos partidos que são de uma enorme densidade ideológica e de uma enorme densidade política. Alguns, inclusive, com uma enorme tradição”, enfatizou.
Financiamento eleitoral
Herman Benjamin saiu em defesa, durante a audiência pública, da proposta do relator da comissão de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), de criação de um fundo público para financiamento das eleições. O magistrado destacou que, apesar da falta de credibilidade da classe política, essa proposta não seria um benefício aos políticos, mas sim aos eleitores brasileiros.
O ministro do TSE ponderou aos deputados que o sistema que permitia a doação de empresas a candidatos a cargos eletivos se mostrou “perverso”, tendo se transformado, segundo ele, “na mãe do desastre que nós vivemos hoje”.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, empresas não podem mais fazer doações de campanha. Atualmente, partidos e políticos podem receber recursos por meio do Fundo Partidário ou de pessoas físicas (até o limite de 10% do seu rendimento).
O relatório de Vicente Cândido sugere que os recursos para financiar as campanhas eleitorais viriam de um fundo público. Pela proposta do relator, 70% viriam do orçamento público e os demais 30% seriam doações de eleitores com limite máximo de seis salários mínimos por doador.
“Democracia, como direitos humanos e outros grandes temas da cidadania, tem custo. Alguém acha que se possa fazer eleição, mesmo em um condomínio, sem custo? […] Se tem custo, evidentemente, alguém vai ter que pagar por isso. A questão é quem e de que forma vai pagar por isso”, questionou o corregedor do TSE.
Transparência
Além da atual crise partidária, o corregedor-geral do TSE disse que, neste momento, há outras duas crises no sistema político brasileiro. Para Herman Benjamin, uma dessas outras crises é a de transparência.
Com as coligações, os votos obtidos pelos partidos que a integram são compartilhados entre os candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos. Em seu relatório parcial, Vicente Cândido propôs o fim das coligações.
Ao abordar a proposta do deputado petista, o corregedor do TSE disse que o relatório parcial de Vicente Cândido avança para dar mais transparência ao sistema eleitoral.
“Nenhum eleitor quer eleger candidatos que ele desconhece. Isso parece tão óbvio, tão elementar. O eleitor vai para a urna, vota em alguém e acaba elegendo um outro, que não tem afinidade ideológica com seu voto. Eu não votaria no meu candidato se eu soubesse que correria o risco de eleger “A”, “B”, “C” ou “D”. Isso não deixa de ser um sintoma claro de subcrise de transparência do sistema eleitoral brasileiro”, ponderou. (AG)
