Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

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Armando Burd Há um limite

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Os defensores do ex-presidente Lula se contrapõem à conhecida frase “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Fazem uma pequena confusão. (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

No Estado Democrático, as decisões judiciais, pautadas no processo legal, devem ser cumpridas. Ao serem desrespeitadas, instala-se a anarquia e o Judiciário fica limitado apenas a reconhecer o direito, sem autoridade para garantir sua execução.

Os defensores do ex-presidente Lula se contrapõem à conhecida frase “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Fazem uma pequena confusão.

Como qualquer ato do poder público, não fica imune à crítica. Uma das características da democracia é a possibilidade de os cidadãos exercerem a liberdade de manifestação e de opinião. Só em regimes de força os devem ser cumpridos silenciosamente. Querer, porém, transformar em praça de guerra a área onde ocorrerá o julgamento, dia 24, agride o longo caminho trilhado até aqui pela sociedade para garantir a autonomia dos Poderes.

Radiografia que entristece

A coluna transcreve pronunciamento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, feito em janeiro de 2008:

“No Brasil de hoje, infelizmente, escândalos, qualquer que lhes seja a natureza ou o protagonista, já não surpreendem. Tornaram-se banais a ponto de pairar no horizonte a morna sensação de que outro, mais grave e vergonhoso, avizinha-se, numa sucessão incontida e por isso acabrunhante. A desfaçatez, de outro lado, estarrece, porque dá mostras de não ter peias. Mentiras as mais desconcertantes são lançadas de forma cínica por quem deveria preservar a verdade sob todas as circunstâncias.”

Inteligência e lucidez do ministro Mello.

Ferida interna

A Caixa Econômica Federal completou 157 anos de existência no dia 12 deste mês. Era raro, mas aparecia no noticiário policial como vítima de alguma tentativa de fraude que pseudo correntistas queriam aplicar. Agora, o problema surge na sua copa e na cozinha.

Vai trocando

Anthony Garotinho deixou ontem o PR, dizendo que é uma sucursal do presidente Temer. Desde 1980, quando se filiou ao PT, sempre teve um motivo para migrar. Passou por PDT, PSB e PMDB. Não faltarão portas para que entre, acomode-se, jurando que será o partido do qual jamais sairá.

Há 90 anos

A 19 de janeiro de 1928, embarcaram no Rio de Janeiro 48 deputados federais e senadores, de 15 estados, para assistir em Porto Alegre à posse de Getúlio Vargas como governador do Rio Grande do Sul. Em todo o País, reconheciam a importância dos gaúchos na sucessão do presidente Washington Luiz em consequência da divergência entre paulistas e mineiros que praticavam a velha política do café com leite.

Abasteça com muito imposto

Ao que se defrontam com o litro da gasolina a 4 reais e 50 centavos nos postos, cabe lembrar: no preço, há 50 por cento de impostos. É a tributação mais alta do planeta para o setor.

Recordando: decreto no ano passado dobrou a alíquota das contribuições PIS e Cofins sobre combustíveis. O que os motoristas têm a ver com essas siglas?

Comparação

Em meados do século 19, diziam: “Na Inglaterra, a rainha reina, mas não governa. No Brasil, o rei reina, ri e rói. Quer dizer, reina sobre o Estado, ri do Parlamento e rói o povo.”

Com o sistema presidencialista, não mudou muito, comprovando que a História também anda para trás.

Não sabem o que fazer

Parece ironia: há mais de 30 anos, Brasília tem o maior lixão da América Latina. A data limite para desativá-lo era 2 de agosto de 2014. Porém, na capital federal, lei é para ficar guardada numa gaveta.

Difícil imaginar hoje

A 19 de janeiro de 1992, o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira declarou que o governo queria adiar para o ano seguinte o pagamento do reajuste de 147 por cento devido a aposentados e pensionistas.

A notícia reaviva a memória sobre um período em que não havia como segurar o índice disparado da inflação.

Até quando?

Só os azuizinhos não veem: às 10h da manhã de ontem, um caminhão estava estacionado do lado esquerdo da pista para descarregar mercadorias, bloqueando o trânsito na rua Riachuelo, gargalo que leva ao Centro de Porto Alegre.

Os motoristas que tenham paciência para suportar a chegada com atraso a compromissos profissionais.

Órbitas diferentes

O mundo dá voltas e o mundo político dá reviravoltas.

Subindo ao palco

Está aberta a temporada do espetáculo Vale Tudo por Um Mandato.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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