Política Em discurso de posse, Ministro da Fazenda prega compromisso com as contas públicas
Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2023
"Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023", disse.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNo primeiro discurso como ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse nesta segunda-feira (2) que será preciso “reconstruir a casa”. Afirmou que os atos na política econômica do país em 2022 “foram dos golpes mais duros que eles desferiram contra o povo brasileiro”. E acrescentou que não está para aventuras.
Haddad assumiu com o compromisso de enviar no primeiro semestre ao Congresso Nacional a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável e “respeitada e cumprida”, disse ele. “A expressão “arrumar a casa” tornou-se uma metáfora comum nos discursos dos que iniciam um novo governo, uma nova administração. Mas ouso dizer, sem o receio de cometer exageros: estamos mais próximos da necessidade de reconstruir uma casa do que simplesmente arrumá-la. Os atos na política econômica do país em 2022 foram dos golpes mais duros que eles desferiram contra o povo brasileiro.”, afirmou.
“Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas. Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família”, afirmou.
Pastas desmembradas
O ministro disse que se sente “confortável” de estar ao lado de Geraldo Alckmin (Comércio Exterior), Simone Tebet (Planejamento) e Ester Dweck (Gestão). E fez referência ao “posto Ipiranga”, como Bolsonaro apelidou Paulo Guedes. O ex-ministro juntou, sob seu comando, os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.
Na gestão petista, as pastas foram desmembradas e foi criado, ainda, o Ministério da Gestão. “Éramos o posto Ipiranga, agora somos uma rede de postos. É muito ruim concentrar todos os ovos numa cesta, o que foi feito. Queremos agir colegiadamente”, disse.
Contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (2) que o governo “não aceitará” o déficit previsto para a economia brasileira em 2023 e trabalhará para reduzir o impacto negativo nas contas públicas. “Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023”, disse.
Nova âncora fiscal
Haddad repetiu que enviará ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos.
“Que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida. Recentemente eu afirmei em entrevista que não existe política fiscal ou monetária isoladamente. O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro”, disse Haddad.
Haddad afirmou que o arcabouço fiscal que pretende encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública, garantiu.
Harmonização entre gastos e juros
Durante seu discurso, o ministro da Fazenda também afirmou que buscará uma “harmonização” entre a política fiscal (relacionada com os gastos públicos, chefiada pelo Ministério da Fazenda) e a chamada política monetária (definição dos juros pelo BC para atingir as metas de inflação).
“Recentemente eu afirmei em entrevista que não existe política fiscal ou monetária isoladamente. O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro”, declarou.
Com autonomia operacional aprovada, o BC será comandado até 2024 por Roberto Campos Neto, nomeado pelo governo Jair Bolsonaro. A instituição é responsável por fixar o juro básico da economia, atualmente em 13,75% ao ano (maior nível em seis anos).
Diante do aumento de gastos discutido e aprovado nas últimas semanas por meio da PEC da transição, o mercado financeiro tem reagido negativamente. O receio é o impacto na dívida pública, considerada elevada para o padrão de países emergentes.
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