O senador Hamilton Mourão (Republicanos), em análise na tribuna do Senado, denunciou que “perseguem-se homens de honra, que dedicaram sua vida ao serviço da Pátria, ao mesmo tempo em que corruptos são aquinhoados com o perdão das suas dívidas e a bandidagem que massacra a nossa população está livre nas ruas”.
Para o senador, “lamentavelmente nosso país vive uma situação de não normalidade. E se as pessoas responsáveis e sérias não se reunirem para avaliar, diagnosticar e denunciar o que está acontecendo, não tenho a mínima dúvida de que nós estamos nos encaminhando para a implantação de um regime autoritário de fato no país”.
Ele disse que “o que se vislumbra com essa onda de prisões e apreensões é a intenção de caracterizar a manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando, portanto, toda e qualquer forma de protesto contra o estado de coisas que até 2016 tinha se instalado no Brasil sob a tutela da corrupção, e hoje lamentavelmente, sob o arbítrio da nossa Suprema Corte”.
Hamilton Mourão lembra que “desde os recursos sobre o resultado das eleições, cabíveis na forma da lei, até as manifestações incluindo propositadamente outras apurações como cartão de vacina, o 8 de janeiro, etecetera, tudo está sendo misturado para alcançar indistintamente opositores políticos, inclusive o principal partido de oposição. As medidas persecutórias variam conforme a circunstância: cassando uns, prendendo outros, mas não escondem o seu objetivo final: a supressão da oposição política no país”.
Mourão diz que “não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso”
O Senador, que é general do Exército da reserva, advertiu que “não vivemos na Rússia, não vivemos na China Comunista, não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso. No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes, ao largo da Justiça Militar. Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar. Nem Hitler ousou isso no começo de sua ascensão ao poder, limpando a área naquele que ficou conhecido como o Caso Fritsch, que foi a demissão do então chefe do estado-maior do exército alemão.”
Hamilton Mourão conclamou “a todos para que possamos por meio de palestras, artigos, e nas redes sociais, mobilizar a sociedade e cobrar, de forma pacífica e dentro da lei, esses arbítrios que o STF vem cometendo. Na verdade, lamentavelmente, a Suprema Corte se torna instrumento dessas oligarquias regionais, que querem subjugar o país ao seu jogo de corrupção e no qual o Partido dos Trabalhadores, com todo o seu histrionismo, não passa de uma fachada, para que os verdadeiros donos do poder façam o que querem e bem entendem”. Ele advertiu para o atual cenário:
“É extremamente preocupante, uma vez que a mera observação da precipitação dos acontecimentos cada mais traumáticos indicam a possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências.”
Jurista André Marsiglia: “Escrever minuta de crime não é crime”
O advogado André Marsiglia, jurista especializado em liberdade de expressão, vê uma confusão de narrativas no estardalhaço das novas prisões contra supostos autores de planos terroristas: “São trechos que criminalizam a opinião”.
O jurista, em entrevista à Gazeta do Povo descreve que “o STF quer criminalizar o pensamento e, para isso, passa por cima inclusive da presunção de inocência com a decisão precipitada de hoje”.
Marsiglia vê outros vícios na decisão: “Há ainda clara confusão entre crime e cogitação ou planejamento de crime. Escrever minuta de crime, trocar mensagens sobre crime não é crime. Precisa haver início da execução.”
O que é crime, terrorismo
O Brasil conhece muito bem o que é crime praticado ou ato terrorista e deve repudiar esse tipo de violência. O país viveu isso com as organizações terroristas de esquerda que infernizaram os cidadãos, sequestraram pessoas, assaltaram bancos e assassinaram pelo menos mais de uma centena de pessoas no período de 1964 e 1974. É possível observar que, muitos dos protagonistas destas ações terroristas, beneficiados pela Lei da Anistia (Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, assinada pelo presidente João Figueiredo), ainda estão hoje atuantes junto ao poder.
Proibição do STF impede que emendas destinadas ao RS sejam pagas
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) confirmou ontem que dezenas de emendas parlamentares que serviriam para socorrer municípios afetados pela enchente no estado não foram pagas, por determinação do ministro Flavio Dino, do STF.
Segundo o deputado, “lamentavelmente, o ministro é o responsável por não estar chegando dinheiro para municípios devastados pelas enchentes. Absurdo!”.
Marcel van Hattem explica:
“Dino decidiu suspender a execução das emendas parlamentares e assim está impedindo que recursos essenciais para municípios gaúchos atingidos pelas históricas e recentes enchentes possam chegar. Até mesmo recursos da Defesa Civil não foram executados”, denuncia.
Autorização da Secretaria de Patrimônio da União assegura investimento de R$ 24 bilhões da CMPC no RS
Do Japão, onde integra a missão oficial do governo gaúcho na Ásia, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo confirma que está garantido o investimento de R$ 24 bilhões da celulose CMPC chilena para o Rio Grande do Sul, que tem base em Guaíba, e terá a nova unidade em Barra do Ribeiro. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informa Ernani Polo, já concluiu o parecer jurídico autorizando a cessão ao Estado da área no porto de Rio Grande onde a CMPC vai instalar um terminal para exportação.
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