Os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro aprovaram, na manhã desta quinta-feira, um relatório que aponta irregularidades em pelo menos 7,9 milhões de reais gastos para as compras de insumos hospitalares com recursos do fundo da PM (Polícia Militar). O presidente do TCE, Jonas Lopes, disse que vai pedir ampliação da auditoria do tribunal em todas as compras de materiais de saúde feitas pela PM nos últimos cinco anos. Lopes explicou que a inspeção foi feita pela corte por amostragem em apenas 13,9 milhões de reais, o equivalente a 9%, de um total de 144 milhões de reais empenhados pela corporação para o fundo.
A auditoria foi determinada por Lopes, depois que foi divulgado que a compra, para o HCPM (Hospital Central da Polícia Militar), localizado no Rio, por 4,4 milhões de reais, de 75 mil litros de ácido peracético – usado para esterilizar material cirúrgico – sequer foi recebida, o valor foi pago pela PM.
A análise dos documentos identificou que o HCPM adquiriu 175.872 potes de lenços umedecidos. Se fossem usados pela unidade, levariam 209 anos para o estoque acabar.
Os auditores vasculharam um contrato de 2013 e seis de 2014 com as empresas Medical West Comércio de Produtores Médicos Hospitalares Ltda; Vide Bula; Feruma e Gama Med. Vinte pessoas, entre representantes e policiais militares, foram apontados com os responsáveis. Eles vão responder por ação de improbidade administrativa para devolver os recursos desviados dos cofres públicos.
Na lista de materiais com compras irregulares há ainda aventais e curativos. Foi constatado ainda o desvio de stent – prótese implantada para abrir as artérias – no HCPM. A corporação adquiriu lote de aparelhos por 2,1 milhões de reais. Mas 14 deles, avaliados em mais de 100 mil reais, não foram localizados. As compras foram feitas com recursos do Fuspom (Fundo de Saúde da Polícia Militar), bancado por militares que têm desconto de 10% do soldo e de mais 1% para cada dependente, o que gera receita anual de 115 milhões de reais. A contribuição não é obrigatória. São beneficiados mais de 230 mil, entre ativos, inativos e familiares.
Passo a passo das fraudes.
Uma das técnicas usadas no esquema fraudulento era pegar “carona” em licitações feitas por outros órgãos. É a chamada adesão por tomada de preço, sem licitação. Os processos finalizados não eram encaminhados ao TCE, responsável pela fiscalização, como determina a Resolução 244/2007.
Apesar dos valores milionários, houve falta de medicamentos oncológicos, material para coleta e processamento de sangue e remédios como Novalgina no HCPM.
O caso está no Ministério Público que atua junto à Auditoria de Justiça Militar. (AD)