Termina nesta sexta-feira, 31 de maio, o prazo de recadastramento anual de usuários do cartão “Tri” com idade entre 60 e 64 anos. Segundo a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), a data-limite vale para quem faz aniversário nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril ou maio.
O direito de isenção da tarifa no transporte coletivo da capital gaúcha é válido para essa faixa de idosos que já possuíam o benefício até a data da publicação da Lei nº 5.624, de 18 de janeiro de 2019, conforme cronograma publicado em março no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre).
Já quem possui mais de 65 anos não precisa se preocupar. O diretor-presidente da EPTC, Fábio Berwanger Juliano, ressalta que a partir dessa faixa de idade o passageiro está dispensado de fazer o recadastramento anual.
Para a manutenção do benefício, os beneficiários devem se dirigir à loja do Cipei (Centro Integrado de Passagem Escolar e Isenção) da EPTC, localizado na rua Uruguai nº 45, entre a Sete de Setembro e a Mauá (Centro Histórico), munidos do comprovante de residência na Capital e de renda mensal não superior a três salários-mínimos regionais. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h.
Em caso de o beneficiário comprovadamente apresentar problemas de saúde ou outras causas que temporariamente impeçam seu comparecimento pessoal para o realização do processo, um familiar ou responsável poderá apresentar justificativa, a fim de evitar a suspensão ou cancelamento do benefício.
Caso a justificativa seja acolhida pela EPTC, será autorizado o uso do Cartão TRI por 60 dias, renováveis enquanto perdurar a impossibilidade de comparecimento. A legislação municipal, que atualiza para 65 anos a idade mínima de isenção da tarifa nos ônibus, segue o que determina a Constituição Federal – critério adotado em diversas cidades do País.
De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, até agora o impacto da medida na tarifa de ônibus em 2019 foi de R$ 0,05 para todos os usuários, que dividem o valor das isenções.
Cronograma
– Beneficiário isento com mês de aniversário nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril ou maio: comparecimento pessoal até 31 de maio de 2019 (sexta-feira);
– Beneficiário isento com mês de aniversário nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro ou dezembro: comparecimento pessoal até o último dia útil do mês de seu aniversário;
– Atenção: a partir do ano que vem, o comparecimento pessoal de todos os isentos entre 60 e 64 anos deverá ser efetuado até o último dia útil do mês do seu aniversário.
(Marcello Campos)