Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse estar preocupado com o bloqueio de contas da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, a partir de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao suspender o X por não informar quem é o seu representante legal no País em um prazo já expirado, o magistrado também determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites. Durante evento em São Paulo, Lira comentou a decisão e disse ser “importante separar as pessoas jurídicas”.
“O que mais me preocupou foi em relação à necessidade de separar pessoas jurídicas. A briga com o X nunca devia ter extrapolado para a Starlink. Imagine se na crise das Americanas, bloqueassemos as operações da Ambev? Esse é o meu pensamento”, disse Lira.
A empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é dirigido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mas um relator deverá ser sorteado. Moraes, por ser o autor da decisão questionada, fica impedido de decidir.
O argumento apresentado pelo magistrado na decisão questionada é o de que a medida era necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Musk.
No mandado de segurança, a Starlink diz que a decisão de Moraes é “cercada de ineditismo” e afirma que o bloqueio viola preceitos constitucionais, além de dizer que não é uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X. A peça classifica a decisão de Moraes de suspender as contas da Starlink como ilegal e teratológica, além de falar em “abuso de poder”.
A equipe jurídica responsável pela defesa da Starlink argumenta que “inexiste dispositivo legal que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos, sem que antes lhe seja assegurado o devido processo legal, e, por sua vez, todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, que é Elon Musk, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra. Na ação, a Starlink diz que não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial a elas dirigida, “uma vez que sequer fazem parte da ação e, ainda assim, foram submetidas a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico”.
“Para além do bloqueio de valores, sem a observância do devido processo legal, violar direito líquido e certo, tem-se que também que o ato constritivo se revela descabido e desproporcional, colocando em risco toda a operação da STARLINK SERVIÇOS, em prejuízo de centenas de milhares de pessoas que dependem de seus serviços”, afirmam.
Os advogados também argumentam que o bloqueio feito às contas da Starlink foi feito por meio de um procedimento sigiloso, “e sem que lhes fossem concedida ciência prévia e assegurado o direito amplo à defesa”.
“Trata-se de situação, salvo melhor juízo, jamais vista na jurisprudência de qualquer Tribunal, menos ainda desta e. Suprema Corte, a quem incumbe assegurar o respeito às garantias constitucionais”, apontam.
Intimação
Na quarta-feira (28), Moraes intimou Musk a apresentar, em 24 horas, um novo representante legal da rede social no País. Caso isso não ocorresse, o ministro afirmou que as atividades do X poderiam ser suspensas, “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A saída da plataforma do Brasil ocorreu em meio a uma disputa sobre o bloqueio de perfis. Após a rede social não cumprir uma determinação do ministro, Moraes aumentou para R$ 200 mil a multa que deveria ser paga.
Moraes e Musk já tiveram diversos embates nos últimos meses. Em abril, o ministro do STF determinou a inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, além de abrir outra investigação para apurar um suposto descumprimento de ordem judicial.
