Por Redação O Sul | 12 de março de 2025
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) o prazo e as regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A entrega dos documentos começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. A principal mudança foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a prestar contas com o órgão federal, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888.
A Receita também alterou o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar. Ele subiu para R$ 169.440 neste ano. Em 2024, a quantia mínima era de R$ 153.199,50.
O órgão ainda incluiu mais duas regras que obrigam a declaração do IR. O contribuinte que obtiver ganho de capital com aplicações financeiras no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos) terá de prestar contas com a Receita. E também será exigido o IR de quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024.
Há ainda outras normas que obrigam a entregar a declaração do IR, como operações na Bolsa de Valores, venda de imóvel sujeito ao pagamento do imposto e ter se mudado para o Brasil e permanecer aqui em 31 de dezembro de 2024.
São esperadas 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda neste ano. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Anos anteriores
Desde 2023, o prazo para declarar o IR vai de 15 de março a 31 de maio. A mudança ocorreu para que haja tempo hábil de abastecer a declaração pré-preenchida com as informações que as empresas enviam ao fisco até o final de fevereiro.
Em 2024, esteve obrigado a declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimento tributável acima de R$ 30.639,90 no ano anterior. A tabela do Imposto de Renda estava congelada desde 2016, no governo de Michel Temer (MDB).
A atualização passou a ser feita pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, quando houve reajuste de 6,97% na faixa de isenção mais a criação de um desconto simplificado. Desde então, quem recebe até dois salários mínimos não paga imposto.
Em 2024, houve novo reajuste e há a promessa de que trabalhadores com renda de até R$ 5.000 fiquem isentos do pagamento do imposto.
Envio da Declaração
A entrega do IR é feita por meio do PGD (Programa Gerador do Imposto de Renda), que deve ser baixado no computador. Também é possível enviar o documento pelo aplicativo Meu Imposto de Renda e online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
O PGD será liberado nesta quinta-feira (13), enquanto o aplicativo e o e-CAC serão disponibilizados apenas em 1º de abril.
Há a opção de declaração pré-preenchida. A Receita promete liberar este modelo em 1º de abril e o uso desse formato combinado ao pedido de restituição via Pix colocará o contribuinte em uma posição melhor na lista de prioridade de quem optar por uma dessas alternativas.
