Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2021
A Receita Federal informou que o contribuinte que está na malha fina do Imposto de Renda 2020 já pode fazer a contestação.
Quando o contribuinte entra na malha fina, a declaração do Imposto de Renda fica retida para verificação de pendências.
Em setembro, a Receita informou que 910.996 contribuintes caíram na malha fina no ano passado em razão de inconsistências nas informações prestadas.
O contribuinte que quiser fazer a contestação precisa acessar o sistema e-CAC e preencher o formulário.
Depois de abrir o pedido, o contribuinte deve abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento IRPF e juntar defesa e documentos que comprovam as alegações.
Principais motivos
Segundo a Receita, os principais motivos que levaram à retenção de declarações no ano passado foram:
– Omissão de rendimentos de titulares e dependentes declarados: 46%;
– Deduções de despesas médicas: 26%;
– Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 21%;
– Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar: 7%.
Reajuste
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que o país está quebrado e, por isso, não pode reajustar a tabela do Imposto de Renda — uma de suas promessas de campanha — para aliviar a tributação sobre os assalariados e a classe média, estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) afirma que o reajuste é possível e justo. Basta, segundo a entidade, o presidente acabar com 10% dos privilégios tributários “inúteis” para compensar uma possível perda de arrecadação.
“O presidente mente. O País não quebrou ou quebrará se mexer na tabela do IRPF. Os recursos estão aí”, reagiu Mauro Silva, presidente da Unafisco.
Nas estatísticas da entidade, até o final de 2021, o Brasil concederá quase R$ 306 bilhões em privilégios tributários — benefícios a empresas sem retorno ao país ou redução das desigualdades — só na esfera federal, sem levar em conta Estados e municípios.
Com base nas simulações do Boletim Focus do Banco Central (porque ainda não foi divulgada a inflação de dezembro de 2020), a previsão da Unafisco é de que o impacto da correção da tabela (levando em conta o custo de vida em 2019, 2020 e 2021) seria de R$ 25 bilhões.
Pelos cálculos, a correção seria de 12,95%. Com isso, a faixa de isenção prevista para 2021, que, hoje, começa a tributar quem ganha a partir de R$ 1.903,98 mensais, subiria para R$ 2.150,55. A partir daí, o desconto na fonte de 7,5% não seria mais para os cidadãos com renda de R$ 1,903 a R$ 2,826, e sim daqueles com salários entre R$ 2.150 a R$ 3.192. Passariam a descontar 22,5% contribuintes com ganhos entre R$ 4.236 a R$ 5.268 e não os com R$ 3.751 a R$ 4.664. E finalmente, caberia o desconto de 27,5% àqueles com renda acima de R$ 5.268, e não os previstos R$ 4.664 sem a correção de 12,95%.
