Por Redação O Sul | 18 de março de 2025
O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) um projeto com novas regras para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) pago pelos brasileiros.
A principal mudança é a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.
O texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.
Promessa de campanha de Lula e aposta para conter a queda de popularidade do presidente, o projeto beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado – ou seja, não impacta na declaração de IR deste ano.
A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026.
Para compensar essa arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Isso também vai depender de um aval do Congresso e não entra em vigor em 2025.
Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos.
Pela tabela atual, válida desde 2024, a renda mensal até R$ 2.824 é isenta. O valor correspondia a dois salários mínimos, mas está defasado em relação ao mínimo atual – o governo promete corrigir a tabela ainda este ano, para R$ 3.036.
Para quem ganha acima de R$ 2.824, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.
Ou seja: quem ganha R$ 10 mil mensais, por exemplo, atualmente é beneficiado pela isenção da primeira faixa e pela tributação menor prevista na tabela. Os 27,5% só incidem naquela fatia do salário que ultrapassa os R$ 4.664,68.
O que o projeto prevê para quem ganha até R$ 5 mil mensais?
Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor, quem ganha até R$ 5 mil mensais fica totalmente isento do Imposto de Renda.
A tabela do Imposto de Renda seguirá existindo. Mas para os salários de até R$ 5 mil mensais, o governo dará desconto total sem fazer o cálculo explicado no tópico anterior.
O que o projeto prevê para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Para quem tem renda mensal bruta entre R$ 5 mil e R$ 7 mil – ou seja, ganha entre R$ 60 mil e R$ 84 mil por ano –, o projeto cria uma “isenção parcial”. Ou seja, um desconto no Imposto de Renda.
O desconto vai diminuindo conforme a renda vai aumentando. Veja exemplos divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça:
Renda mensal de R$ 5 mil: haverá um desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o contribuinte não terá de pagar nada.
Renda mensal de R$ 6 mil: haverá um desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 417,85.
Renda mensal de R$ 7 mil: haverá um desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
Como será a taxação adicional de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais?
O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre as rendas mais altas para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.
Essa cobrança só incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – o equivalente a R$ 600 mil anuais.
Para enquadrar esses contribuintes, a Receita vai considerar toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis e dividendos, por exemplo.
Já para chegar ao imposto total devido, a base de cálculo será menor. Vai excluir itens como poupança, títulos isentos, heranças e indenizações.
A tributação da alta renda também tem uma “escadinha” na proposta. Veja:
A proposta do governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional:
Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero);
Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.
Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.
A progressão acontece da seguinte forma:
O valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero;
Conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente;
O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota;
O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.
A proposta fala em “imposto mínimo” porque, na prática, a Receita vai verificar todo o Imposto de Renda que o “super-rico” já pagou. E cobrar apenas a diferença. As informações são do portal G1.
