O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para apresentar a lista de prioridades da área econômica. A busca por interlocução não é à toa: de 25 iniciativas previstas, 15 dependem do apoio do Legislativo para avançar.
Estão nesse rol temas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (acompanhada de medida de compensação), a regulamentação do Imposto Seletivo, a das big techs, o limite a supersalários e as mudanças na previdência dos militares, entre outros.
A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovada com certa facilidade, mas a compensação para desoneração com a taxação de pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês e pagam menos de 10% de IR não será tão fácil, na opinião de Marcus Pestana, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
A medida atinge a classe média alta e pode haver resistência, diz:
— O Congresso é bom de bondades, mas não de maldades. Há uma intolerância muito grande da sociedade contra qualquer aumento de taxação.
A economista Silvia Matos, da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que esperava que fossem apresentadas medidas novas de ajuste fiscal. Já que o ambiente econômico está pior, com juros mais altos aqui e interrupção do corte de juros nos EUA, o que torna o ajuste fiscal mais difícil.
—Medidas de melhoria de ambiente de negócios são uma agenda importante de produtividade e não tem como criticar. Mas a floresta está pegando fogo, e o governo preocupado com questões laterais.
Na opinião de Ricardo Ribeiro, analista político da LCA 4Intelligence, projetos técnicos citados por Silvia terão trâmite mais tranquilo:
—Fortalecimento do mercado de capitais, lei de falências e de infraestrutura bancárias são mais fáceis de passar.
A mudança na previdência dos militares, por já ter sido negociada entre o ministro da Defesa, José Múcio, com os comandantes militares, pode avançar, afirmam Ribeiro e Pestana.
A limitação para os supersalários deve passar, com menos penduricalhos, mas não a ponto de o teto salarial ser totalmente aplicado, diz Pestana:
— A relação entre os Poderes não vive os melhores momentos de harmonia, e isso terá de ser negociado com Judiciário, Ministério Público e TCU.
Para a lei das big techs, Ribeiro diz que a postura de Donald Trump de anunciar que retaliaria quem taxasse as multinacionais americanas, pode gerar alguma dificuldade. Mas Pestana vê espaço para avanços.
A economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, está menos otimista com o trâmite de medidas de impacto fiscal.
— Estamos mais céticos na reforma do IR. Se aprovada, deve dar um punch para a popularidade de Lula. Com um Congresso de maioria de centro-direita, não é trivial. A previdência dos militares é tema mais espinhoso. As informações são do portal O Globo.