A Receita Federal do Brasil abrirá em 15 de março o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024, referente ao ano-base 2023. Com a data se aproximando, surgem diversas dúvidas: que tipo de despesa pode ser abatida? Quais ganhos são isentos? E quem não precisa declarar? Especialistas compartilham orientações para simplificar a prestação de contas ao Leão e esclarecem dúvidas sobre as recentes atualizações.
Neste ano, o governo implementou algumas mudanças com o objetivo de simplificar e organizar o processo, sendo a principal delas a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a nova tabela deve beneficiar 2 milhões de brasileiros, elevando para 15,8 milhões o número de isentos.
A declaração deverá ser enviada até 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. Os contribuintes que não enviarem dentro do prazo poderão receber multas. É importante estar atento se você deve declarar ganhos, ainda que esteja isento do pagamento. A Receita ainda não divulgou quando o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda estará disponível para download.
Para chegar aos dois salários mínimos de isenção, o governo decidiu antecipar o desconto simplificado da declaração anual do imposto de renda de R$ 564,80, beneficiando os contribuintes com poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.
Educadora financeira da “Eu me banco”, Tatiane Viana destaca a importância da isenção para quem ganha até dois salários mínimos, proporcionando alívio no orçamento para as famílias de baixa renda. No entanto, segundo ela, será importante o governo encontrar novas formas de arrecadação para não correr o risco de enfrentar um maior déficit público. “Cerca de 15,9 milhões de brasileiros devem usufruir desta isenção, isso é mais dinheiro na mão do cidadão para consumo, o que visa ao estímulo econômico em uma política expansionista”, diz.
Segundo a educadora financeira, o governo estima aumentar a arrecadação no ano de 2024 com uma série de medidas. “Essa projeção é vista como uma necessidade para reequilibrar o orçamento, visando a alcançar o objetivo de déficit zero, ou seja, sem apresentar resultado positivo nem negativo. Para atingir essa meta, estão sendo consideradas algumas medidas, tais como a tributação de offshores, fundos exclusivos, alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), juros sobre o capital próprio e a taxação de encomendas internacionais, além da tributação no mercado de apostas”, explica Viana.
Quem deve declarar IR
Neste ano, estão obrigados a declarar o IR os cidadãos que:
– Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
– Tiveram rendimentos acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, bolsas de estudos etc.);
– Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
– Possuam bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300 mil;
– Tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 de atividade rural;
– Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro.
– Qualquer contribuinte pode enviar a declaração, mesmo que não seja obrigado, desde que não conste em outra declaração como dependente.
Como facilitar o processo?
Ter a obrigação de entregar a declaração de imposto de renda pela primeira vez pode ser um desafio significativo. A contadora Sara Bernardes, que presta serviços na Apta Empresarial, esclarece dúvidas sobre a primeira declaração do IR. Além de buscar informações por meio de recursos tecnológicos disponíveis e consultar pessoas experientes, a especialista destaca a importância de compreender quais são as fontes de renda da pessoa física (aposentadoria, salário, aluguel etc.).
“Para quem está fazendo o Imposto de Renda pela primeira vez, é importante, depois de entender quais tipos de renda possuem, compreender quais patrimônios possuem”, explica Bernardes. “Muitos jovens entre 20 e 25 anos começam a trabalhar, ganham um dinheiro extra e começam a construir uma casa, compram um carro. Então, pela primeira vez, é importante ter toda a documentação bem organizada, todos os contratos, recibos de pagamento, recibos de rendimento, extratos bancários, para que, por meio desses registros, o seu contador possa indicar qual caminho seguir, ou para a própria pessoa entregar utilizando o auxílio das informações disponíveis”, complementa.