A tributação média sobre as faixas de renda mais altas no Brasil é de, no máximo, 14%, conforme relatório divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o estudo, essa alíquota é atingida no grupo que recebe, em média, R$ 450 mil líquidos por ano (descontada a contribuição previdenciária). A partir desse patamar, o imposto cobrado é menor: entre os que têm ganho médio de mais de R$ 1 milhão por ano, é de 13,6%.
Para se ter uma ideia, a tributação sobre o 0,01% mais rico da população, que ganha ao menos R$ 8 milhões por ano, seja semelhante à de trabalhador assalariado que recebe R$ 6 mil por mês. As duas faixas de renda têm alíquota efetiva de aproximadamente 13%.
A nota técnica, assinada pelo pesquisador Sérgio Wulff Gobetti, tem o objetivo de fazer um diagnóstico da regressividade da tributação sobre a renda no país. Ou seja, como o sistema de impostos contribui para reforçar desigualdades, em vez de reduzi-las. A tributação sobre dividendos é um dos caminhos apontados para corrigir distorções, mas enfrenta resistência no Congresso e é criticada por outros especialistas.
O trabalho tem como principal diferencial técnico considerar na conta também o imposto pago pelas empresas. Ou seja, inclui no cálculo a hipótese em que sócios de empresas tirem do próprio bolso os tributos que incidem sobre as pessoas jurídicas. No limite máximo, a estimativa é que essa transferência de ônus seja de 100%.
Em cenários em que a transferência é menor, a regressividade é ainda maior. Considerando-se uma estimativa em que apenas o imposto pago pelas empresas do Simples Nacional impacta o orçamento da pessoa física, a alíquota efetiva média chega a, no máximo, 12,1% sobre a faixa dos que ganham R$ 450 mil, antes de cair nas faixas de renda superiores.
A análise sobre os lucros das empresas e dividendos distribuídos aos acionistas foi incluído no trabalho porque essa é a principal fonte de renda nos estratos mais altos. O percentual de renda do capital entre o 1% mais rico do Brasil é de 61%, segundo o estudo. Entre a média da população adulta, essa participação é de 20%, pois a renda do salário tem maior protagonismo.
Imposto de Renda
O texto do Ipea é divulgado no momento em que o governo estuda mudanças no imposto sobre a renda, próximo passo da reforma tributária, após a conclusão da regulamentação dos impostos sobre o consumo.
No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação mínima sobre pessoas que ganham mais que R$ 1 milhão é um dos cenários apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para os R$ 5 mil.