Por Redação O Sul | 2 de março de 2016
O governo federal decidiu baixar de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda que passou a ser cobrada sobre remessas em dinheiro ao exterior. A cobrança – isenta até o fim do ano passado – elevou o custo de empresas que prestam serviços fora do País, sobretudo agências de turismo e centrais intercâmbio. A medida provisória que prevê a mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02).
A cobrança passou a valer em 1º de janeiro. Quem comprar pacotes de viagem ao exterior precisa pagar o imposto. Isso vale para hotéis, passagens aéreas e demais serviços turísticos. O tributo também incide sobre gastos com educação fora do Brasil, como cursos de idiomas e intercâmbio, além de despesas hospitalares. Parentes que enviam dinheiro a pessoas físicas para outro país, desde que para cobrir custos pessoais, pagam a mesma alíquota de Imposto de Renda.
Por outro lado, compras com cartão de crédito em sites internacionais e pagamentos de diárias em hotéis no exterior estão livres do imposto, segundo o Fisco. Também não pagam o tributo as transferências bancárias para o exterior, reservas de hotéis feitas em sites no Brasil e compra de moeda estrangeira em espécie nas casas de câmbio.
No caso das passagens aéreas, a cobrança pode variar. A Receita informou que uma lei permite a isenção do Imposto de Renda em países onde exista “dupla tributação” com o Brasil sobre as empresas aéreas. A companhia brasileira que operar o voo pode ficar isenta nesses casos. Caso contrário, a alíquota é de 15%. (AG)
