A imprensa internacional repercutiu a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro, determinada nessa sexta-feira pelo presidente Michel Temer. A medida, que tem efeito imediato e foi enviada ao Congresso Nacional, onde precisará ser votada, foi defendida pelo chefe do Executivo como necessária diante dos índices crescentes de violência no Estado, que “ameaçam a tranquilidade de toda a população”.
A agência internacional de notícias Reuters publicou uma reportagem intitulada “Exército brasileiro assume a Segurança em um Rio de Janeiro violento”. No texto, reproduzido por publicações como o jornal norte-americano “The New York Times”, é mencionada a decisão de Temer como uma tentativa de conter a violência gerada pelo tráfico de drogas, “que tomou conta” da Cidade Maravilhosa.
O “The New York Times” apresentou, ainda, outra reportagem sobre o assunto. Em destaque, o fato de ser esta a primeira vez, desde 1980, em que um presidente determina uma intervenção militar. Outra publicação renomada dos Estados Unidos, o “The Washington Post” tambéu deu destaque à notícia e enfatizou a escalada da violência, com alta nas ocorrências durante o período do carnaval.
Já a agência Bloomberg destacou que o Exército passará a controlar a Segurança do Estado por causa da “onda de violência assusta a população e domina a cobertura da mídia do país antes das eleições presidenciais deste ano”.
Com uma foto de militares revistando um jovem na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, o britânico “The Guardian” ressaltou o controle do Exército após o crescimento da violência na cidade. A reportagem também deu amplo espaço a informações sobre os crimes e tiroteios registrados durante o carnaval na cidade.
A rede britânica BBC, por sua vez, relatou que o presidente chegou a comparar a ação do crime organizado no Estado como a uma “metástase” (câncer generalizado) que se espalha não apenas pelo Rio de Janeiro, como também por todo o Brasil.
Medida drástica
Embora as forças armadas já tenham atuado em diversos Estados nos últimos anos, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é a primeira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A ferramenta mais utilizada em operações deste tipo é a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), menos invasiva na autonomia política e administrativa da localidade, e seria configurada mais como uma “parceria”, como a que ocorreu em fevereiro de 2017 no Espírito Santo.
A medida assinada nessa sexta-feira, porém, é muito maior e muito mais grave: está sendo substituído o governador em um determinado assunto, a segurança pública. No Rio de Janeiro, o secretário de segurança pública, Roberto Sá, foi afastado para dar lugar ao general Walter Souza Braga Netto, que tomará as decisões sobre segurança, com total submissão das polícias civil, militar e também dos bombeiros.
“O Governo Federal passa a ter respaldo jurídico para tomar decisões sem prestar qualquer tipo de satisfação ao governador”, explicou o Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil e comentarista de Segurança Pública.
Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve intervenções federais nos Estados, principalmente na República Velha, no Estado Novo e na ditadura militar. “Esses institutos que realmente têm força coercitiva e são mais dramáticos e radicais foram usados na época da ditadura, entre 1964 e 1985”, afirmou a advogada constitucionalista Vera Chemim.
Entre 1995 e 2003, o então presidente Fernando Henrique Cardoso ficou perto de duas possíveis intervenções. Em 1997, Alagoas passou por uma grave crise financeira, e o governo federal ajudou na solução, mas não houve intervenção formal. Já em 2002, entidades pediram intervenção federal no Espírito Santo por causa de corrupção e crime organizado. O então ministro da Justiça Miguel Reale Jr. acatou o pedido, mas FHC barrou a medida, o que provocou o pedido de demissão de Reale.