O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, chamou de “indigna” a reunião em agosto de 2020 no Palácio do Planalto entre o então presidente Jair Bolsonaro, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin, delegado Alexandre Ramagem, e duas advogadas que, à época, defendiam o senador Flávio Bolsonaro. Discutiu-se ali uma estratégia para abafar a investigação sobre suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio, no tempo em que exerceu mandato de deputado estadual no Rio.
O áudio da reunião – gravada por Ramagem em seu celular -, com uma hora e oito minutos de duração, foi tornado público, indicando os esforços do grupo em livrar o filho 01 de Bolsonaro e insinuações sobre a conduta dos auditores fiscais que trabalharam no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) – documento que registrou movimentações de Flávio.
Para Isac Falcão, a reunião foi “fantasiosa”, “absurda”. Ele atribui “mentiras” às advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach que teriam apontado existência de uma suposta organização criminosa dentro da Receita para perseguir pessoas.
Juliana afirmou que “jamais, sob nenhuma hipótese, irá se retratar de ter dito a verdade a respeito de crimes cometidos reiteradamente contra contribuintes brasileiros no âmbito da Receita Federal do Brasil”.
No encontro palaciano, Alexandre Ramagem orientou a defesa de Flávio sobre o melhor caminho para apurar a conduta de auditores da Receita.
“É uma narrativa (das advogadas) totalmente falsa, que está sendo usada para vender um serviço, esse serviço criminoso, porque usando de um aparato estatal, usando da estrutura da Abin, da estrutura da Polícia Federal, da GSI, da Presidência da República e querendo também usar estrutura da Receita para o patrocínio de um interesse privado”, reagiu Falcão em entrevista ao Estadão.
Ele disse que o Sindifisco pretende “buscar a reparação civil” para os auditores fiscais que “foram caluniados e difamados pelas pessoas que estavam na reunião”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita vê brecha inclusive para a responsabilização da União pelos atos ilegais de monitoramento de seus colegas por agentes da “Abin Paralela”, como foi revelado no bojo da Operação Última Milha – investigação da Polícia Federal que desmontou uma célula plantada dentro da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento de políticos, ministros do STF e jornalistas.
1) Como o Sindicato recebeu a divulgação do áudio?
A categoria recebeu com indignação. O uso do nome do Sindifisco e da imagem dos auditores fiscais, especialmente aqueles da Corregedoria, com mentiras, essa narrativa fantasiosa absurda de que haveria uma organização criminosa ali para perseguir políticos, pessoas, auditores fiscais, que fossem. É uma narrativa totalmente falsa, que está sendo usada para vender um serviço, esse serviço criminoso, porque usando de um aparato estatal, usando da estrutura da Abin, da estrutura da Polícia Federal, da estrutura do GSI, da estrutura da Presidência da República e querendo também usar estrutura da Receita para o patrocínio de um interesse privado. A gente tinha ali uma reunião indigna.
2) E os desdobramentos? O então chefe da Receita abriu uma apuração depois dessa reunião.
A advogada requereu à Receita, segundo declaração dela própria, uma apuração especial. Esse requerimento foi indeferido, como deveria ser indeferido mesmo. Não é possível que a Receita Federal encomende do Serpro uma apuração especial para cada contribuinte que achar que seus dados foram acessados de forma indevida, sem elementos mínimos que deem suporte a essa hipótese. Seria impraticável. A apuração custou, pelo que foi noticiado, cerca de R$ 450 mil.
A advogada solicitou, a Receita negou formalmente, mas depois o secretário (da Receita) mandou fazer a apuração especial de qualquer forma. Por interesse da Receita, ele mandou fazer a apuração especial. Isso custou R$ 450 mil. Imagina se cada senador pedisse uma apuração especial, R$ 450 mil vezes 80 (são 81 senadores), a gente teria R$ 39 milhões. Se cada deputado também resolvesse pedir. Aí os R$ 39 milhões iriam para R$ 300 milhões, quase. E se cada contribuinte pedisse, precisaríamos de alguns PIBs brasileiros.
É impossível dar esse tratamento para qualquer cidadão. Então, a gente vê ali um tratamento privilegiado. De qualquer forma a apuração especial foi feita. Imagino que o secretário deve ter entendido que se justificava por algum motivo fazer essa apuração especial, mas o que aconteceu foi que nada do que essas advogadas alegavam sobre essa suposta organização criminosa, na Corregedoria, nada disso se comprovou.
Ou seja, não encontraram, ao que tudo indica, porque se tivessem encontrado teriam usado isso na defesa judicial, nenhum acesso indevido aos dados do senador ou de seus familiares.