Por Redação O Sul | 9 de maio de 2015
A escalada dos encargos cobrados na conta de luz foi parar na Justiça e poderá custar alguns bilhões ao governo federal. A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que representa grupos como Alcoa, Gerdau, Braskem, Vale e Votorantim, protocolou uma ação na Justiça contra a cobrança da CDE (Contribuição de Desenvolvimento Energético), que, neste ano, vai recolher 18,9 bilhões de reais da sociedade brasileira.
O argumento da Abrace é que não há base legal para a cobrança do encargo da forma como está sendo feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A MP (Medida Provisória) 579, que reduziu a conta de luz em média em 20%, reuniu uma série de custos de políticas públicas (subsídios) na CDE para ser paga pelo Tesouro Nacional. Em 2013 e 2014, o governo aportou 21,6 bilhões de reais para pagar todas as despesas embutidas na conta. Agora, com o ajuste fiscal do Ministério da Fazenda e o chamado realismo tarifário, o governo desistiu de bancar os custos.
Custo “pesado”.
“O problema é que ficou pesado demais para a indústria. Em alguns casos, os valores a serem pagos representam 200% do resultado operacional da empresa em 2014 ou toda a folha de pagamento da companhia”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. Ele conta que desde março vem fazendo uma peregrinação nos gabinetes de ministros para tentar reverter a situação. “Mas, apesar de demonstrarem solidariedade e entenderem o quadro crítico da indústria, não houve solução. Por isso, recorremos à Justiça.”
Desde 2013, a CDE virou uma “superconta” que banca de tudo. O caixa da contribuição paga subsídios para o Baixa Renda, custos de combustível de térmicas da Região Norte, universalização dos serviços de energia, compra de carvão mineral e indenização de concessões vencidas, entre outros. Antes de 2013, os consumidores pagavam entre 25 e 30 reais por MWh (megawatt hora) de CDE. Com a MP 579, esses valores caíram para 4,80 reais o MWh, afirma o presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos. Mas a alegria durou pouco. O cálculo para este ano é que o valor salte para 52,80 reais o MWh – ou seja, aumento de 1.000%. (AE)
